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Senadores e governador do RJ sugerem mudanças na segurança pública

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Eles apresentaram a Pacheco uma proposição legislativa sobre segurança pública baseada nas demandas do estado, afetado pelo aumento na criminalidade.

O texto inclui propostas de funcionamento mais rígido das audiências de custódia, com mudanças no conceito de reincidência, além da atualizar a legislação penal no enquadramento de organização criminosa, e propor a retirada dos investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal.

— A nossa ideia é que em apenas um projeto de lei possamos compilar todas essas sugestões para que tenham uma tramitação mais célere, tanto na Comissão de Segurança Pública como na Comissão de Constituição e Justiça. É óbvio que com essa proposta, a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil, mas o Rio de Janeiro em especial é um estado que está sofrendo mais que os demais entes da federação — explicou Flávio Bolsonaro.

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O texto consolidado deve ser concluído e apresentado até o final desta semana. Rodrigo Pacheco já garantiu aos senadores que pretende dar celeridade na tramitação do projeto.

O pacote de sugestões se contrapõe à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na última semana. A proposta foi bastante criticada pelos representantes dos estados. A iniciativa do governo concede à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangeria o sistema penitenciário.

Os senadores e o governador Cláudio Castro também criticaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

—  Nós temos que transformar essa situação trágica que aconteceu no Rio de Janeiro em mudanças efetivas. Há um claro desacordo da legislação atual com o momento que é vivido, ou seja, há um incentivo hoje à criminalidade — declarou o governador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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