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ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).

“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).

O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.

O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.

“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

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Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal
Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.

No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.

O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.

A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.

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Procurador da ALMT Bruno Cardoso.Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal
Procurador da ALMT Bruno Cardoso.Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.

Dignidade e segurança jurídica– Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.

Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.

Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.



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Sine-MT disponibiliza mais de 2,2 mil vagas de emprego nesta semana

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Foto João Reis

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.259 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para laboratorista industrial, auxiliar de expedição, farmacêutico, auxiliar administrativo e coordenador de contabilidade.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 181 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 22 vagas para auxiliar de estoque, 20 vagas para auxiliar de logística, 10 vagas para promotor de vendas, sete vagas para operador de caixa, seis vagas para atendente de lanchonete, seis vagas para estoquista, cinco vagas para mecânico de manutenção de máquina industrial, cinco vagas para auxiliar de expedição, cinco vagas para carpinteiro, quatro vagas para vendedor interno, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para técnico de edificações, três vagas para técnico de telecomunicações (telefonia) e duas vagas para laboratorista industrial.

Também há outras oportunidades, como: duas vagas para técnico de zootecnia, duas vagas para coveiro, duas vagas para ajudante de serralheiro, duas vagas para auxiliar se serviços de alimentação, uma vaga para técnico agropecuário, uma vaga para vendor pracista, uma vaga para farmacêutico, uma vaga para soldador, uma vaga para auxiliar administrativo e uma vaga para mecânico de empilhadeira.

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 50 vagas, dentre elas: oito vagas para auxiliar de linha de produção, sete vagas para promotor de vendas, quatro vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para frentista, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para empacotador a mão, três vagas para auxiliar de expedição, duas vagas para operador de caixa, uma vaga para auxiliar administrativo, uma vaga para lubrificador de automóveis, uma vaga para almoxarife e uma vaga para oficial de manutenção.

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Em Cáceres são 216 oportunidades na semana, sendo 20 vagas para trabalhador agropecuário em geral, 10 vagas para vendedor de serviços, 19 vagas para eletricista de instalações, 12 vagas para operdor de produção (química, petroquímica e afins), 12 vagas para auxiliar de armazenamento, 10 vagas para operador de pá-carregadeira e tratores, oito vags para auxiliar de linha de produção, oito vagas para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, seis vagas para soldador, quatro vagas para operador de empilhadeira, três vagas para repositor de mercadorias, três vagas para empregador doméstico (faxineiro), duas vagas para mecânico de motocilcetas, duas vagas para office-boy, uma vaga para social media, uma vaga para atendente de padaria, uma vaga para atendente de telemarketing e uma vaga para coordenador de contabilidade.

Já no município de Primavera do Leste, estão disponíveis 177 vagas, como: 30 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 16 vagas para auxiliar de operação, 10 vagas para vendedor porta a porta, 10 vagas para vigilante patrimonial, nove vagas para auxiliar de linha de produção, cinco vagas para motorista de caminhão, quatro vagas para auxiliar administrativo, quatro vagas para auxiliar de armazenamento, quatro vagas para condutor de ambulânica, três vagas par operador de máquinas de mineração, três vagas para frentista, duas vagas para auxiliar de manutenção e recarga de extintor de incêndio,duas vagas para técnico de enfermagem do trabalho, uma vaga para técnico de segurança do trabalho, uma vaga para recepcionista atendente, uma vaga para instalador fotovoltaico, uma vaga para técnico em óptica e optometria e uma vaga para classificador de grãos.

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Outro município em destaque é Alta Floresta, com 114 oportunidades disponíveis, entre elas: 100 vagas para servente de limpeza, quatro vagas para operador de processo de produção, três vagas para camareira de hotel, três vagas para operador de tráfego, duas vagas para atendente de pedágio, uma vaga para auxiliar de cozinha e uma vaga para forneiro (pizzaria).

A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.
As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.
PAINEL DE VAGAS 27.07.26 Todas as Unidades SINE MT

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