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Jovem Senador: live nesta segunda debate os 40 anos da redemocratização

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Para marcar as quatro décadas da redemocratização no Brasil, o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros promove nesta segunda-feira (17), às 19h, uma roda de conversa aberta ao público. O debate, intitulado 40 anos da Redemocratização Brasileira: caminhos percorridos, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Senado.

Com participação do historiador João Carlos Nara, o debate será mediado por Tadeu Sposito, gestor do Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação Social do Senado. Haverá espaço para perguntas do público e a exibição de vídeos do jornalista Ricardo Kotscho — que cobriu a campanha Diretas Já e relatou o fim da ditadura militar — e do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar que atuou na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 na defesa dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.

Para o chefe do Serviço Jovem Senador, George Cardim, a live é uma oportunidade para revisitar acontecimentos históricos e para apresentar aos mais jovens este período recente e rico para a consolidação do regime democrático no país.

 Segundo o IBGE, metade da população brasileira tem até 35 anos de idade e já nasceu podendo votar em quem quiser, expressar a sua opinião e ouvir a música que preferir. Muitos não sabem que estes direitos básicos garantidos na Constituição de 1988 foram conquistados com lutas e mobilizações sociais. É importante aprender com o passado para construir um futuro melhor  ressalta.

Para o historiador João Carlos Nara, é essencial discutir os caminhos da democracia. Ele afirma que, em tempos de polarização, quem compreende a jornada dos últimos 40 anos pode ajudar a escrever os próximos capítulos com mais sabedoria e responsabilidade, cultivando o diálogo como ferramenta de construção do futuro que queremos para nosso país”. 

Os espectadores terão acesso gratuito a certificado de participação, que será disponibilizado em QR code durante a transmissão. Também terão acesso à versão em PDF do livro Explode um Novo Brasil: Diário da Campanha das Diretas, escrito por Kotscho e agora publicado pelo Conselho Editorial do Senado.

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O programa

O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros traz anualmente para Brasília estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada estado e do Distrito Federal, selecionados por um concurso de redação, que neste ano tem como tema “Emergência Climática, pense no futuro, aja no presente”. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril.

Os vencedores participam da Semana de Vivência Legislativa, no Senado, atuam como senadores de seus estados e apresentam sugestões legislativas que podem ser transformadas em projetos de lei. Em 2024, o programa teve a participação recorde de 170 mil alunos de mais de 4 mil escolas de todo o país.

Homenagem

A iniciativa faz parte das ações do Senado Federal para lembrar os 40 anos da Redemocratização do Brasil. Nesta terça (18), às 10h, uma sessão especial no Plenário do Senado vai homenagear a data. Durante a sessão, serão destacadas as trajetórias de Tancredo Neves e de José Sarney, respectivamente presidente e vice-presidente eleitos no Colégio Eleitoral, depois de 21 anos de ditadura militar, e que tiveram papéis de destaque na transição para o regime democrático. Tancredo Neves foi internado na véspera da posse e José Sarney assumiu a Presidência da República entre 1985 e 1990.

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A sessão marca também o lançamento da segunda edição do livro de Kotscho, Explode um Novo Brasil: Diário da Campanha das Diretas. Com prefácio de Ulysses Guimarães, a obra apresenta um relato da campanha Diretas Já, em 1984, mobilização nacional pela realização de eleições diretas para presidente da República depois de mais de duas décadas de ditadura militar. São reportagens, análises e bastidores dos principais comícios e articulações políticas da época. As manifestações pelas diretas foram fundamentais para o processo de redemocratização do Brasil, que se consolidou na Constituição de 1988.

Serviço 

Evento: Live 40 anos da Redemocratização Brasileira: caminhos percorridos
Data e horário: 17/3/2025, às 19h
Transmissão: Youtube da TV Senado 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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