Vai ao Plenário tratamento integral no SUS para vítimas de queimaduras

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2 de abril de 2025

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que garante tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras.

O PL 4.558/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na forma de um texto substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e segue agora para votação do Plenário.

Conforme o texto, serão assegurados às vítimas de queimaduras todos os meios necessários para a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com o propósito de inclusão na sociedade, com assistência integral no SUS.

O projeto também garante a realização de avaliação de pessoas com sequelas de queimaduras a fim de determinar a existência e o grau de deficiência, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O substitutivo apresentado por Nelsinho Trad acrescentou ao texto a previsão de assistência integral pelos planos de saúde e a garantia da realização de cirurgia plástica reparadora, quando as queimaduras causarem perda estética ou de função.

O senador, que é médico, citou dados do Ministério da Saúde segundo os quais 80% dos casos de queimaduras no Brasil são tratados pelo SUS. Ele afirma que, apesar disso, existem muitos relatos sobre dificuldade de acesso a serviços especializados, especialmente para cirurgias reparadoras.

— Quando se tem uma queimadura em determinada parte do corpo, a gente sabe da gravidade das repercussões metabólicas que isso causa no paciente, muitas das vezes não conseguem suprir essas consequências e complicações, quando acabam vindo a óbito. Para aqueles que conseguem sobreviver, a sequela é tão grande ou até maior do que a própria ferida da queimadura que o paciente apresenta — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

5 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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