OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

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12 de junho de 2026

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Da Redação

ECONOMIA

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

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ECONOMIA

propostas focam em mobilidade, segurança e obras

Publicados

30 minutos atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O debate sobre o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida no distrito do Morumbi ganha destaque com a consolidação de diretrizes voltadas para a mobilidade, infraestrutura e segurança pública na região. As propostas buscam equacionar gargalos históricos do bairro, que pertence à área de abrangência da Subprefeitura do Butantã.

Entre as principais pautas levantadas para a região estão a revisão dos esquemas de trânsito em dias de grandes eventos no Estádio do Morumbi e a ampliação do transporte de alta capacidade. A reestruturação logística durante os shows é apontada como prioridade para garantir o direito constitucional de ir e vir dos moradores e o acesso regular a residências e escolas locais.

No âmbito da infraestrutura e da habitação, defende-se a consolidação da Linha 17-Ouro do Metrô, com foco na integração da comunidade de Paraisópolis por meio de parcerias e do desenvolvimento de Habitações de Interesse Social (HIS), promovendo a urbanização e a melhoria dos serviços públicos básicos na área.

O conjunto de diretrizes para o bairro abrange ainda as seguintes frentes:

Saúde e Equipamentos Públicos: Proposta de reaproveitamento de áreas institucionais da região para a criação de um complexo hospitalar de referência voltado ao atendimento da rede pública.Segurança e Mobilidade: Valorização da Guarda Civil Metropolitana/Polícia Municipal, investimento em inteligência e articulação entre segurança e políticas sociais para jovens. Na mobilidade, priorização de incentivos aos corredores de ônibus, à frota de táxis e ao transporte por aplicativo.Economia e Desburocratização: Fomento ao turismo de negócios, atração de eventos e estímulo à eficiência administrativa municipal para garantir segurança jurídica e ambiente favorável ao empreendedorismo local.Sustentabilidade e Causa Animal: Estímulo à implementação de hortas urbanas comunitárias para segurança alimentar, apoio ao esporte inclusivo e ampliação de políticas voltadas ao bem-estar animal.

Serviço — Eleição do Conselho Participativo Municipal de São Paulo

A votação para a escolha dos representantes do Conselho Participativo Municipal (CPM) de São Paulo ocorre de forma totalmente eletrônica entre os dias 11 e 14 de novembro de 2026. Moradores cadastrados no distrito do Morumbi (Subprefeitura do Butantã) podem participar do pleito acessando o portal oficial da Prefeitura de São Paulo:

Site oficial para votação: eleicaocpm.prefeitura.sp.gov.br Requisitos: Autenticação via conta Gov.br e informação dos dados do título de eleitor.

Candidato ao Conselho Participativo Municipal — Morumbi: Fernando Marrey (Número de urna: 31050) Informações institucionais: www.imobiliariafmf.com.br | CRECI 38510-J Gestão e Projetos: www.sindicofmf.com.br