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A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta...
O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta terça-feira (18), no Salão Nobre, a visita do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Em discurso, Hugo...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança...
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4538/21, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que isenta...
O Senado recebeu nesta terça-feira (18) a visita do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Ele foi recebido no Salão Nobre pelo vice-presidente do Senado,...
Especialistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes) afirmam que a inteligência artificial (IA) não só deve causar o desaparecimento de algumas...
O projeto do Estatuto do Pantanal, aprovado em julho de 2024 pelo Senado, pode ter andamento na Câmara. O PL 5.482/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT),...
O Projeto de Lei 1695/24 permite que fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais recebam doações do exterior para ajudar em casos de calamidades públicas e desastres...
O Projeto de Lei 3267/24 estabelece que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será revisto a cada quatro...
