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Em encontro com presidente de Portugal, Hugo Motta critica protecionismo

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta terça-feira (18), no Salão Nobre, a visita do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Em discurso, Hugo Motta agradeceu o apoio de Portugal ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Sabemos dos desafios que os interesses protecionistas lançam a estas negociações que se prolongaram por mais de 20 anos”, reconheceu. “Queremos um acordo equilibrado, que sirva ao propósito de gerar mais riqueza para todos. O acordo entre Mercosul e União Europeia mostra ao mundo que o fechamento de fronteiras e o protecionismo não são soluções para o mundo de hoje.”

Marcelo Rabelo de Sousa alertou que a “tentação do unilateralismo, protecionismo, regresso de fronteiras e barreiras no comércio internacional” pode produzir efeitos imprevisíveis. “Tudo isso é um desafio para todos nós, e para os deputados brasileiros. Temos que responder todo o dia a nossos povos acerca dos constrangimentos, das dificuldades, dos obstáculos do dia-a-dia, na vida econômica e social das pessoas. Isso não é indiferente para o apoio à liberdade e à democracia”, afirmou.

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O presidente de Portugal afirmou estar alegre com o construção do multilateralismo e a afirmação do Brasil como potência global. “O Brasil como grande potência global tem um papel único a desempenhar. Mas Portugal pode também ser uma plataforma, com o secretário-geral das Nações Unidas, o presidente do Conselho Europeu, com uma presença forte em instituições importantes em escala mundial e europeia”, declarou.

Imigrantes
Hugo Motta e Marcelo Rabelo de Sousa também concordaram sobre a importância da imigração no relacionamento entre os dois países. “A comunidade brasileira em Portugal e a portuguesa no Brasil têm sido historicamente uma força motriz do desenvolvimento dos dois países, inclusive no futebol”, notou Hugo Motta. “Que o acolhimento e a integração continue a ser a tônica das nossas relações neste campo. O comércio bilateral e os investimentos recíprocos também merecem destaque e incentivo de lado a lado para que se consolidem e cresçam cada vez mais”, completou o deputado.

O presidente de Portugal observou que a comunidade brasileira cresceu nos últimos 60 anos de 200 mil para quase 400 mil de imigrantes. “O peso da vivência brasileira está em todos os níveis da sociedade portuguesa. Também é verdade que aqui é numerosa e ativa a presença portuguesa”, reconheceu.

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Diplomacia parlamentar
Na cerimônia, o presidente do Grupo de Amizade Brasil-Portugal, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou os avanços nos últimos anos da diplomacia parlamentar nas relações com países de língua portuguesa. “Que a gente possa, com os países lusófonos, fazer o desenvolvimento do nosso País. Porque temos uma coisa em comum: falamos saudade da mesma forma, de uma única forma que o Português pode fazer”, declarou.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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