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O Projeto de Lei 3406/24 atribui ao município o dever restringir a utilização de produto químicos inflamáveis, combustíveis e controlados usados para impermeabilizar ou blindar bens,...
O Projeto de Lei 97/25 institui um programa nacional de saúde e bem-estar da atleta mulher, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar condições específicas...
Por aclamação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu nesta quarta-feira (19) o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como presidente para o biênio 2025-2026. A senadora Dra....
O Projeto de Lei 4212/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de...
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (19) com 16 itens em pauta, entre eles a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), que...
O Projeto de Lei 4306/24 inclui entre as medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica a retirada de postagens ofensivas e difamatórias em redes...
Com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, projeto propõe a criação de um exame nacional da carreira docente para estabelecer critérios mais...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 92/23, que cria a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. O texto já foi...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que aumenta o número de representantes no Conselho Federal de Enfermagem e fixa em quatro...
Deputados governistas e da oposição se manifestaram no Plenário da Câmara logo após receberem a notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao...
