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O Projeto de Lei 4054/24 cria a categoria de parques de mergulho como unidade de conservação de proteção integral. O objetivo é a proteção da biodiversidade...
Entrou em tramitação no Senado um projeto que autoriza o adiamento de parcelas de contratos de crédito rural devidas por agricultores de Estreito (MA) e Aguiarnópolis...
O Projeto de Lei 4036/24 permite que a garantia de matrícula em escolas públicas para crianças a partir de 4 anos seja cumprida em município vizinho,...
O Projeto de Lei 77/25 determina que os regulamentos dos concursos de beleza aceitem a participação de mulheres que sejam mães, gestantes ou casadas. Pela proposta...
O Projeto de Lei 4058/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece requisitos para a concessão de prisão domiciliar por falta de vaga em presídio adequado...
O Projeto de Lei 3364/24 cria regras gerais para contratar organizações populares na implementação de políticas públicas por meio das parcerias público-populares (PPPopular). A proposta, que tramita...
O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara dos...
Tramita no Senado projeto que permite a criação de varas especializadas em violência sexual no âmbito da justiça. De acordo com o PL 286/2025, recém-apresentado pela senadora...
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) com 22 itens em pauta, sendo 20 projetos de lei. Entre os temas que podem ser...
Chegou ao Senado este ano o projeto que aumenta a pena para o gerontocídio, que é o homicídio cometido contra pessoas idosas em decorrência dessa condição....
