POLITÍCA NACIONAL
Marcelo Castro assume Comissão de Assuntos Sociais; Dra. Eudócia é vice
POLITÍCA NACIONAL
Por aclamação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu nesta quarta-feira (19) o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como presidente para o biênio 2025-2026. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) será a vice-presidente. O colegiado, formado por 21 titulares e 21 suplentes, tem 99 propostas prontas para a pauta.
Em discurso aos membros da CAS, Castro afirmou que vivemos tempos em que o diálogo, a empatia e o compromisso com as necessidades da população devem ser a base da atuação dos senadores. Ele ratificou o compromisso em conduzir os trabalhos com transparência, equilíbrio e dedicação, a partir da construção de consensos e da promoção de debates que resultem em avanços concretos para a sociedade. O senador destacou ser importante trabalhar para fortalecer políticas públicas que ampliem direitos, promovam inclusão e garantam dignidade a todos.
— É com grande honra e senso de responsabilidade que assumo hoje a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tenho plena consciência da relevância desta comissão, que trata de temas fundamentais para a vida de todos os brasileiros, como saúde, trabalho, previdência, assistência social e qualidade de vida. Pretendo, ao lado dos ilustres colegas senadores, ouvir as vozes que ecoam de todos os cantos do nosso país: trabalhadores, profissionais da saúde, representantes sociais e a população em geral. Afinal, são essas vozes que nos lembram diariamente do verdadeiro propósito desta Casa: servir ao povo brasileiro — afirmou o novo presidente da CAS.
Biografia
Marcelo Costa nasceu em São Raimundo Nonato (PI) em 9 de junho de 1950. É médico pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com doutorado em psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Já foi deputado estadual e em 1998 chegou à Câmara dos Deputados, onde permaneceu até 2018. Entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, exerceu o cargo de ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff.
Assumiu o mandato de senador em 2019. Ao longo de sua trajetória no Congresso, esteve envolvido em debates sobre orçamento público e fiscalização de recursos. Foi relator-geral do Orçamento, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2022. No biênio 2023-2024, foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Já atuou em propostas de combate ao desemprego e à seca no Nordeste, ampliação do acesso à saúde e valorização do semiárido. É o atual relator do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e da PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente) e define seus mandatos em cinco anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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