A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, requerimento de convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar informações sobre o processo de reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O presidente da Comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que é o autor do pedido, considera importante ouvir o chefe da pasta sobre as ações e planejamentos da autarquia.

“A Funasa desempenha papel crucial na promoção da saúde pública e no desenvolvimento sustentável, especialmente em comunidades vulneráveis e em áreas remotas do país. Suas atividades abrangem desde o saneamento básico e ambiental até o controle de endemias e a promoção de ações de educação em saúde”, afirma o requerimento.

A CTFC também pode votar requerimento de convite ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para falar sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura sete meses. Hiran ressalta que a paralisação foi motivada pela quebra de acordo firmado com o governo federal em 2022 e que os peritos médicos têm buscado iniciar negociações, mas todas as solicitações foram ignoradas.

“A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS”, aponta o senador, que é também autor do pedido.

A comissão pode ainda concluir a votação do PL 3.953/2019, que modifica a Lei do Cadastro Positivo e o Código de Defesa do Consumidor para reforçar o livre acesso dos cadastrados a seus dados de crédito. O texto foi aprovado em dezembro, mas, por ser um substitutivo, ainda precisa passar por votação em turno suplementar.

Além de exigir que consumidores sejam notificados caso tenham o nome negativado, a proposta determina que os bancos de dados comuniquem por escrito ao titular a abertura de cadastros, fichas, registros e informações pessoais de consumo, por meio físico ou eletrônico, quando não solicitados por ele.

O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destaca que a inclusão da comunicação por meio eletrônico facilita o acesso dos consumidores às suas informações e contribui para a desburocratização dos bancos de dados e cadastros

“A medida reforça a livre acessibilidade dos cadastrados às informações constantes dos bancos de dados”, afirma.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado