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AGOSTO LILÁS

Agosto Lilás reforça combate à violência contra a mulher em Mato Grosso

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O mês de agosto marca o início das ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Em Mato Grosso, a mobilização ganha destaque diante dos índices de violência e feminicídio registrados no Estado.

A campanha busca chamar a atenção para diferentes formas de violência, que vão desde agressões físicas até ameaças, humilhações, violência psicológica e dependência financeira. Em muitos casos, mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por falta de apoio, dificuldades econômicas ou medo de romper o ciclo de violência.

Mato Grosso aparece, pelo terceiro ano consecutivo, entre os estados brasileiros com altos índices de feminicídio, cenário que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e atendimento às vítimas.

Leis e iniciativas

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, é considerada um dos principais instrumentos legais de enfrentamento à violência doméstica no país. A legislação estabeleceu mecanismos de proteção às vítimas e reconheceu a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos.

Em Mato Grosso, entre as iniciativas voltadas ao tema está o Projeto de Lei nº 107/2025, que prevê a reserva de vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. A proposta busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para a independência financeira das vítimas.

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Também estão entre as medidas citadas a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e incluiu a campanha Laço Branco no calendário estadual.

Outra iniciativa mencionada é o levantamento sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais relacionadas à proteção das mulheres. O objetivo é verificar como as normas existentes estão sendo efetivamente implementadas e se chegam às mulheres que necessitam dos serviços de proteção e atendimento.

Prevenção

Além das medidas legais e das políticas públicas, o Agosto Lilás também reforça a importância da prevenção e da mudança de comportamento diante da violência contra a mulher.

A conscientização sobre respeito, igualdade e empatia é apontada como uma das formas de combater comportamentos que podem contribuir para a violência dentro e fora de casa.

A campanha também incentiva a sociedade a não ignorar situações de violência, acolher mulheres que buscam ajuda e denunciar casos de agressão. O objetivo é romper o silêncio e ampliar a rede de proteção para que mulheres possam viver sem medo e com acesso aos mecanismos de apoio previstos pela legislação.

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MATO GROSSO

ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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