A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve votar nesta quarta-feira (23), às 14h, dois pedidos para o comparecimento dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Gestão e Inovação,  Esther Dweck, que devem prestar esclarecimentos ao colegiado sobre implementações de políticas dos ministérios. Os requerimentos que estão em pauta (REQ 12/2025 e REQ 13/2025) são de autoria do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Camilo Santana deve dar explicações sobre a política de avaliação da educação básica, “especialmente quanto à gestão da divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e à ausência de metas definidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, afirma o requerimento.

O Saeb é um dos principais indicadores da educação básica. O sistema reflete o nível de aprendizagem dos estudantes e serve como um indicativo da qualidade do ensino. Os primeiros dados do Saeb de 2023 deveriam ter sido divulgados em agosto de 2024, mas só foram anunciados em abril, com quase oito meses de atraso. 

Já a ministra Esther Dweck deve explicar um acordo de cooperação técnica que regularizou as comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, localizadas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Em 2022, o governo federal firmou um acordo intermediado pela Secretaria de Patrimônio da União e a Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro para a regularização fundiária das comunidades. Flávio Bolsonaro afirma que em 2024 enviou ofício solicitando informações sobre o acordo, mas não obteve resposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado