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Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.


Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.


Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.


O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.


“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.

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O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.


“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.


Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.


“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.

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A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.


A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.


O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.


Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.

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Concurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local

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Os candidatos inscritos no Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Primavera do Leste já podem consultar os locais de realização das provas, marcadas para este domingo (18). As avaliações serão aplicadas em diferentes unidades de ensino do município e na Faculdade Anhanguera, nos períodos da manhã e da tarde.


O ensalamento foi divulgado pelo Instituto Atame, responsável pela organização do certame. As provas da manhã terão início às 8h, enquanto as avaliações da tarde começam às 14h, considerando o horário oficial de Mato Grosso.


Para descobrir o local exato onde fará a prova, o candidato deve acessar o link oficial disponibilizado pelo Instituto Atame. Ao abrir a página, será apresentado um QR Code que, após ser escaneado, permitirá consultar as informações referentes ao local de aplicação da avaliação.


A orientação é que os participantes façam a consulta antecipadamente, confirmando o endereço da unidade e o período correspondente ao cargo para o qual se inscreveram. Dessa forma, poderão organizar o deslocamento e evitar imprevistos no dia do concurso.


Locais de prova pela manhã


As avaliações com início às 8h serão realizadas nos seguintes locais:


EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor Social. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.


EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Professor de Educação Física. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.


EMEF 13 de Maio: Agente de Monitoramento e Técnico de Manutenção. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.

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EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Auxiliar de Consultório Dentário; Cirurgião-Dentista 20h – Paciente PNE; Controlador Interno (Ciências Contábeis); Fonoaudiólogo; médicos especialistas em Cirurgia Oncológica, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria e Urologia, todos com carga horária de 20 horas. Avenida São João, 212, Centro.


EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova objetiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.


EMEF São José: Psicólogo. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.


O endereço da EMEF São José foi atualizado por meio do Edital Complementar nº 008/2026, publicado em 7 de outubro.


Locais de prova à tarde


As avaliações com início às 14h serão realizadas nos seguintes locais:


EMEF São José: Monitor de Serviços Educacionais. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.


EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor de Serviços Educacionais. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.


EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova discursiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.


EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Assistente Social; Cirurgião-Dentista 20h – Periodontia; Fonoaudiólogo Educacional; Médico 20h – especialista em Oncologia Clínica; e Técnico em Higiene Dental. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.


EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Médico 40h – Clínico Geral; Técnico em Laboratório; e Terapeuta Ocupacional. Avenida São João, 212, Centro.

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EMEF Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade: Enfermeiro Padrão. Avenida Amazonas, 402, Primavera II.


EMEF 13 de Maio: Enfermeiro Padrão. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.


Faculdade Anhanguera: Professor Pedagogo. Avenida Paulo César Aranda, 241, Jardim Riva.


Orientações para o dia da prova


A organização recomenda que os candidatos cheguem aos locais de aplicação com pelo menos 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da avaliação.


É obrigatório apresentar documento de identificação original, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura, além de caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.


Os participantes devem conferir atentamente as informações disponibilizadas pelo sistema de consulta, especialmente o endereço da unidade e o período da prova.


Consulte seu local de prova


Para verificar onde fará a avaliação, o candidato deve acessar o link oficial abaixo e seguir as instruções apresentadas na página, utilizando o QR Code (primeiro arquivo da página) para consultar seu local de prova.


CLIQUE AQUI E CONSULTE SEU LOCAL DE PROVA: https://portal.institutoatame.org.br/edital/ver/32


A consulta antecipada é fundamental para que os candidatos cheguem ao endereço correto e estejam preparados para as provas deste domingo (18), em Primavera do Leste.

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