A Comissão de Educação (CE) concluiu nesta terça-feira (11) a análise do projeto que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024), para garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. A comissão aprovou emendas que haviam sido apresentadas em Plenário. O parecer final torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.

As mudanças no texto receberam parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), em relatório lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto segue agora para análise do Plenário e, se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.

A proposta resultou do trabalho da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, que funcionou em 2024 e teve Cid Gomes como presidente.

Medidas

Segundo os autores, a proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional. Para alcançar o objetivo da alfabetização infantil, o projeto estrutura uma política pública permanente com uma série de ações integradas:

• Formação e valorização de professores, garantindo capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas
• Investimentos na infraestrutura das escolas, com fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado
• Monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas educacionais com base em dados concretos
• Reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar estados e municípios que obtiverem melhores resultados.

O projeto também determina que estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

Outra medida é a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

O senador Cid Gomes incorporou as quatro emendas apresentadas ao projeto em Plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece que a concessão do Selo Alfabetização deverá levar em conta a evolução do percentual de crianças alfabetizadas e veda a criação de novas despesas para essa certificação. Segundo a senadora, essa alteração garante que os estados e municípios que demonstrem avanço real na alfabetização sejam reconhecidos e incentivados.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sugeriu a realização de avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização e a divulgação dos dados com recortes por raça e gênero, para permitir o monitoramento das desigualdades educacionais. Já a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) propôs que o Compromisso Nacional também garanta alfabetização ao longo da trajetória escolar para alunos que necessitem de recomposição da aprendizagem. De acordo com a senadora, essa medida evita que crianças “fiquem para trás” e fortalece um ensino “inclusivo e equitativo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado