A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes.

O objetivo é centralizar informações sobre condenados por crimes graves cometidos contra menores de idade, com finalidade de prevenir novos delitos, proteger vítimas e aprimorar políticas públicas de segurança.

Pelo texto, o cadastro será gerido pelo governo federal e permitirá a comunicação e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública federal e estadual.

Parecer favorável
A medida que consta no Projeto de Lei 2303/24 recebeu parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA), com alterações, na forma de um substitutivo .

Segundo o relator, o projeto proporcionará “uma base sólida para a análise e o desenvolvimento de estratégias de segurança pública, possibilitando uma atuação mais direcionada e eficaz”.

Informações do cadastro
Com as mudanças aprovadas na comissão, o banco de dados passa a incluir as seguintes informações sobre os condenados:

• nome completo;
• número da carteira de identidade;
• número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• filiação;
• endereço residencial;
• identificação biométrica, com:

– fotografia em posição frontal; e
– impressões digitais;

• perfil genético, obtido mediante extração de DNA (ácido
  desoxirribonucleico);
• crime cometido.

Os dados devem estar disponíveis até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de cinco anos, se a pena for inferior a esse período.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon