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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) promoveu nessa terça-feira (22 de novembro) uma importante discussão acerca do racismo estrutural existente no país, assim como formas de promover o enfrentamento e buscar maneiras de assegurar condições de igualdade. A abertura do webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas” foi feita pela vice-diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e contou com a coordenação da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, que integra um grupo nacional de magistrados e magistradas negros(as) no país.
 
A primeira palestrante foi a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza – magistrada negra que jurisdiciona na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre – que traçou um registro histórico das ações afirmativas ao longo do tempo. Segundo explicou, ações afirmativas são medidas especiais, com finalidade específica, de assegurar o exercício de direitos em condições de igualdade entre as pessoas. Temporárias, elas servem para promover condições de igualdade a determinado grupo que está em situação de desvantagem prévia.
 
“Ações afirmativas são importantes para remediar uma discriminação histórica que existe contra as pessoas negras. Não é só cota, é um conjunto de medidas que buscam reparar essa desigualdade histórica que existe no Brasil”, destacou. Ciente de que mulheres negras que ocupam espaços de poder no país são exceções, a juíza destacou que no sistema de justiça é preciso que sejam criadas oportunidades justas para profissionais de diferentes raças, assim como que o racismo seja combatido nos ambientes interno e externo.
 
Na sequência, a doutora em Sociologia Silviane Ramos Lopes promoveu uma forte reflexão a respeito do “Enfretamento ao racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico”. Quilombola e presidente do coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane observou que os negros não tiveram o direito de conhecer a sua própria história e ancestralidade. Para combater o racismo, assinala que é importante que continue existindo uma política de reparação histórica, como o acesso às universidades e aos seletivos de trabalho.
 
Em relação à linguagem, a palestrante enfatizou a importância de não utilizar termos pejorativamente, como ‘nega maluca’, ‘samba do crioulo doido’, entre outros. “Se ofende, não é brincadeira. É racismo, discriminação”, observou. Outro ponto abordado por Silviane é a necessidade de se falar sobre ancestralidade nas escolas, assim como garantir a identidade e a expressividade dessa identidade da população negra. “Se a escola é pensada para determinado grupo étnico, há discriminação.”
 
Aos negros, enfatizou a necessidade de se identificarem como tal no censo demográfico, para que os indicadores demonstrem a necessidade da retomada da política de reparação. Além disso, salientou a importância de fazer o monitoramento da política de acesso nas instituições de poder. “Só fazemos isso se houver vontade política”, observou. Relembrando a vida da líder quilombola Tereza de Benguela, que por mais de 20 anos resistiu à Coroa Portuguesa, Silviane afirmou que o racismo só será enfrentado quando a história for contada por quem tem lugar de fala.
 
A terceira palestrante foi a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro (TRT 23ª Região), magistrada negra que promoveu reflexões sobre gênero, raça, desigualdades regionais e evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho. Traçando um interessante paralelo de vida entre a própria mãe – Corina – e a escritora Carolina de Jesus, a magistrada levantou algumas questões para discussão, como o medo que muitas vezes impede o negro de alçar um lugar melhor. “Muitos vezes ele tem medo e prefere ficar no mesmo lugar. Ele diz ‘isso não é para mim’. Então, é preciso romper essa barreira cultural e acreditar em você mesmo”.
 
Empregada doméstica na infância, Claudirene enfatizou a importância do acesso ao capital cultural desde a infância, como a escritora Carolina de Jesus teve. Também apresentou dados sobre a evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho e o elevado percentual de mulheres negras em trabalho doméstico. A magistrada reforçou a importância da política de cotas, “que permitam à mulher negra sonhar que aquele lugar é para ela. (…) Que as pessoas possam ver que nosso lugar é onde nós quisermos, onde nos almejarmos. Mas sem precisar passar pelo que a Claudirene passou, entre escolher se comprava o pão ou fazia a inscrição para o vestibular.”
 
Também organizadora do evento, a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT, advogada Roberta de Arruda Chica Duarte, salientou que um dia o ser humano irá aprender que cor de pele é apenas melanina, já que todos respiramos igual. De origem negra, ela assinalou a importância do letramento racial, de todos conhecerem a sua ancestralidade, valorizar a história oral e as pessoas que construíram e constroem a história do país, numa perspectiva de equidade.
 
Ao final do evento, a desembargadora Helena Maria destacou a importância da discussão e colocou a Esmagis à disposição para novos encontros que promovam o combate ao racismo. Já a juíza Renata Evaristo salientou que está sendo plantada uma semente de reparação e enfatizou a importância de se discutir o racismo estrutural, que age muitas vezes de forma velada. “Já fui vítima dessa situação e só a partir do momento que a gente começa a estudar o tema que nós percebemos. Obrigada a todas por partilhar essas experiências, nos enriquecendo, e ao Tribunal por nos proporcionar essa discussão.”
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela da palestra da juíza Karen. Ela é uma mulher negra, que está de cabelos presos. Usa um fone de ouvido com microfone e veste um terno preto. Imagem 2: Print de tela da palestra da doutora em sociologia Silviane. Ela é uma mulher negra, de cabelos enrolados e que usa um óculos com aramado branco. Veste um blazer com estampa tribal africano. Imagem 3: Print de tela onde aparecem a desembargadora Helena Maria, um mulher branca, de cabelos pretos lisos e óculos de grau. Ela veste uma blusa estampada escura. Ao lado dela, a imagem da juíza do trabalho. Uma mulher negra, de cabelos cacheados brancos, e roupa verde.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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