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Para evitar ação judicial servidores vão pagar R$ 10,9 mil ao erário

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Após terem sido flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira, em um supermercado localizado em Campo Grande (MS), três servidores do município vão ter que desembolsar quase R$ 11 mil com pagamento de multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos de não persecução cível celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato.

Segundo o MPMT, os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo para a integridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira. Dos três, um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 – equivalente a 200 caixas do produto. Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e 05 vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

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Já os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista, além de multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Os servidores estarão sujeitos ainda ao pagamento das multas previstas no acordo, no valor de R$ 1 mil por mês de atraso e por obrigação.

Os valores estabelecidos no acordo serão destinados aos cofres públicos do município e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.

Fonte: MP MT

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MTI realiza live sobre “Estimular o perfil inovador e empreendedor dos servidores públicos”

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A Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) realizou na última quarta-feira (25.05), a 15° edição do Tech Talk online com o tema “Estimular o perfil inovador e empreendedor dos servidores públicos”. A live teve o propósito de aliar ações educativas, diálogo e a interação como estratégia para promover a cultura da inovação no setor público.

“O foco da área de Inovação é trabalhar com esses servidores com perfis empreendedores e entusiasmados, uma vez que, existe pesquisas que mostram que esse grupo tem o efeito de transmitir e espalhar a mudança de cultura para os conformados. Se fala que no futuro as universidades vão ser apenas certificadores de conhecimento e não promovedores de informação, porque estamos vivendo um tempo onde a informação virou “commodity” (mercadoria) e existe uma overdose de informação. O problema agora não é acessar a informação e sim saber que informação eu tenho que acessar”, destaca o superintendente e gestor governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Washington Fernando da Silva, que ministrou a live.

Segundo Paulo Márcio Pinheiro Macedo, gerente de Unidade de Gestão Estratégica de Inovação e Parcerias da MTI (Ugein), já existe uma busca para criar essa cultura de inovação dentro da MTI, sendo um deles o evento Tech Talk que procura trazer sempre assuntos relevantes e profissionais aptos para lecionar os mais diversos assuntos. “A nossa intenção é que cada vez mais o servidor desperte para um novo momento de inovação no serviço público”, disse.

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“Se a inovação não muda a vida das pessoas não é inovação. Só é inovação se agregar valor de maneira significativa ao Governo, gerando economia, melhoria de qualidade ou transformação, esse é o conceito de inovação”, acrescentou.

Habilidade empreendedora é habilidade de se adaptar a novas realidades não só de fazer isso, mais de ser o próprio agente da transformação dentro do setor público, ser o protagonista e também o articulador para que outras pessoas colaborem para provocar a grande mudança dentro da esfera pública ou pequenas mudanças também. 

Criada no início do ano passado, a superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, traz em seu do contexto geral como é a Trilha, as ferramentas e outros meios para estimular e desenvolver uma competência no servidor de inovação de empreendedorismo.

Para Washington Fernando da Silva, é possível empreender sendo servidor público, porque o conceito de empreendedorismo não está correlacionado a empresariar, muitas pessoas acham que empreender é só abrir empresas ou explorar comercialmente alguma ideia e não, empreendedorismo é transformar realidade é ter visões e levar a instituições para alcançar essas visões de evolução de inovação, esse conceito mais democrático é mundialmente aceito hoje e por isso se criou o termo intraempreendedorismo, que nada mais são que agentes de transformação que decidiram atuar dentro das corporações pública ou privada.

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Ainda o gestor aponta que, cada vez mais, o ser humano vai ter que se concentrar em tarefas tipicamente humanas e menos tipicamente robóticas, esse é o termo que se utiliza muito. Segundo essa visão mundial, os trabalhadores vão ter que se adaptar a conviver com a máquina e, essa substituição é uma realidade.

A exemplo do sistema implantado no governo na parte de protocolos, tramitação de documentos, o Sigadoc, simplesmente não precisa mais de pessoas para ficar carregando processos, tudo é automatizado, essas novas tecnologias vão trazer outros tipos de trabalho.

“A grande massa de servidores públicos ainda não acordou para isso, não percebeu que o trabalho dele vai ser modificado e está simplesmente deixando acontecer, temos que fazer um trabalho com os colaboradores para instruir de maneira inovadora esse aspecto que é delicado para nós”, pontuou.

*Assista o vídeo na íntegra no canal da MTI no YouTube clicando AQUI

Mini currículo do palestrante: Washington Fernando da Silva Gestor Governamental, atuando em projetos estratégicos de inovação no Governo de Mato Grosso desde 2007, foi premiado nos Prêmios Empreendedor Público e Inovar para Transformar. Atualmente ocupa cargo de Superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas.

Fonte: GOV MT

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