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Operação embarga propriedades em área de preservação e destrói balsas usadas em garimpos ilegais

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A Operação Pison, deflagrada pela Polícia Civil na semana passada, no norte do Estado, para combater a exploração de minério e a degradação ambiental foi concluída com a destruição de três balsas e embargo de propriedades que estavam atuando na área de preservação permanente do bioma amazônico, no município de Nova Guarita.

As balsas destruídas na operação estavam atracadas às margens do rio Batistão, em área de APP, e eram utilizadas para garimpo, com a extração ilegal de ouro, degradação da fauna e a flora e, consequentemente, causando poluição ambiental com o depósito de produtos químicos no rio.

Durante a operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foram cumpridas busca que resultaram na apreensão de armas de fogo e munições, substâncias análogas a mercúrio que eram jogadas no rio, cuias para limpeza de ouro, quatro balanças de precisão, embalagens com descrições que remetem ao comércio ilegal e clandestino de ouro, motosserra e redes utilizadas para pesca predatória.

A delegada Liliane Murata, titular da Dema, ressalta que o trabalho de inteligência foi estrategicamente planejado, em virtude do grau de dificuldade da operação. “Foi colocado em prática com muito profissionalismo pela base operacional que executou o planejamento de forma fiel, trazendo excelentes resultados para a sociedade e para o bioma. O trabalho integrado é a chave para combater o crime”, pontua a titular da Dema.

Investigação

Denúncias anônimas recebidas pelo disque denúncia 197 da Polícia Civil informavam que estaria havendo exploração ilegal do solo e água e poluição na área de preservação ambiental do norte do Estado.

Ações de inteligência reunidas pela Dema em parceria com a Delegacia de Guarantã do Norte e a Diretoria de Inteligência durante 90 dias de investigações apontaram que na região de Nova Guarita estariam ocorrendo delitos ambientais e foi constatado que pessoas estariam praticando crimes em área terrestre e fluvial, utilizando as balsas atracadas ao longo do córrego Batistão para a extração ilegal de minérios.

As balsas atuam, revirando o leito do rio em busca de minério. Para isso são usados mergulhadores e balsas que destroem barrancos e reviram o cascalho puxado do fundo do córrego com mangueiras e bombas de sucção para a superfície. O material carreado era depositado nas margens do córrego Batistão, acarretando danos ambientais como degradação do solo e da cobertura vegetal, assoreamento da margem do córrego, contaminação da água pelos produtos químicos jogados no córrego, desvio do leito do rio, além do desmatamento ilegal.

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Estrutura

A operação envolveu um efetivo de 35 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da Sema e perito oficial, que empregaram 12 horas em atividades na terra e água com uso de 12 viaturas e três embarcações.

A ação em campo foi coordenada pelo delegado adjunto da Dema, Alexandre Vicente, que mencionou o grau de dificuldade da ação em campo, porém, as atividades ocorreram dentro do planejado e que tais ações vêm ao encontro da defesa do meio ambiente.

Impactos ambientais

A delegada Liliane Murata destaca as consequências da degradação produzida pelo garimpo e os impactos ambientais causados pela atividade de mineração. “Apesar de ser considerada sinônimo de desenvolvimento socioeconômico e ser essencial à sociedade, considerando que os minérios encontram-se em praticamente todos os bens de consumo, a atividade mineradora apresenta alto potencial de impactos ambientais. Como é o caso da poluição dos recursos hídricos e do solo, além da perda de biodiversidade tanto em relação à fauna quanto à flora”, explica a titular da delegacia.

Na mineração, os impactos ambientais podem ser gerados desde o planejamento do projeto, passando pelas etapas de implantação, operação e desativação. “O desmatamento, a poluição ambiental, bem como a contaminação e poluição dos recursos hídricos e do solo provocam também a perda de biodiversidade. Muitos animais perdem seu habitat e acabam fugindo para outras áreas, bem como há perda de espécies de plantas na região devido à retirada da cobertura vegetal”.

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Nome da operação

Pison é uma palavra de origem hebraica que significa “mais espalhado”. Um dos quatro rios que se ramificaram do rio que saía do Éden, e, depois, circundava a inteira terra de Havilá, terra que se diz ser fonte de ouro, de bdélio e de pedra ônix. O nome da operação foi escolhido em razão da área geográfica investigada ser similar a Pison.

A operação foi deflagrada na Semana do Meio Ambiente para lembrar a sociedade que a Polícia Civil, junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e órgãos parceiros estão atuando unidos no combate a delitos ambientais em Mato Grosso.

A Operação Pison contou com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte, Gerência de Operações Especiais e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Perícia Oficial, além de parceiros do Ministério Público e do Judiciário Estadual.

Nova Guarita

Município localizado na região norte do estado, Nova Guarita tem uma área de 1.109 quilômetros quadrados e população estimada em 5.631 habitantes. Desde a década de 1980 há forte corrente migratória na região e rio e margens praticamente dizimados com prejuízo para o meio ambiente que até hoje continuam trazendo sequelas irreparáveis ao bioma local.

A vegetação é localizada em área da Floresta Amazônica, pode ocorrer os tipos de vegetação de acordo com o regime hídrico e fertilidade. Cerca de 80% do município foi desmatado em função do comércio de madeira e plantação de pastos.

A hidrografia é composta principais rios da bacia hidrográfica da região são: Rio Braço Dois, afluente do Rio Peixoto que é afluente do Rio Tele Pires, Córrego Batistão e Córrego do Pão que são afluentes do Rio Peixoto de Azevedo e Córrego do paradinho que é afluente do Rio Braço Dois e Teles Pires.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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