MATO GROSSO
“MT tem a melhor performance de combate a crimes ambientais do país”, destaca secretária de Meio Ambiente
MATO GROSSO
“Temos a melhor performance do país em combate aos crimes ambientais, segundo os dados do MapBiomas, que é um instituto de reconhecimento internacional. Aumentamos em mais de 600% a produtividade da autuação do combate aos ilícitos nos últimos quatro anos, com o esforço das nossas estruturas”, afirmou.
De acordo com o MapBiomas, Mato Grosso foi o Estado que mais emitiu autos de infração após alertas de desmate ilegal, chegando a 41% da área em que foi identificado algum alerta. O levantamento considera os estados que disponibilizam dados públicos a respeito das fiscalizações.
“Somos destaque no cenário nacional no que diz respeito ao combate aos ilicitos ambientais, principalmente porque atuamos de forma integrada e cooperada com todas as estruturas de segurança pública e Ministério Público. Mostramos na prática que o crime ambiental não compensa em Mato Grosso”, observou a gestora.
Conforme a secretária, as operações coordenadas, realizadas em conjunto com as forças de segurança e Ministério Público, impedem que ações sejam sobrepostas e aumentam a eficiência das equipes em campo. A tecnologia também é utilizada a favor da fiscalização apontando, com alertas de satélite, onde e quando iniciou o desmatamento. Com isso, é possível frear o crime ambiental ainda no início.
Em Mato Grosso, a coordenação das instituições fica a cargo do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador Mauro Mendes.
Para as ações do Comitê, o Governo investiu nos últimos 4 anos cerca de R$ 180 milhões no combate e prevenção de crimes ambientais e incêndios florestais. Foram atendidos quase 27 mil alertas de desmatamento e aplicados R$ 5,2 bilhões em multas entre 2019 e 2022.
Entre os órgãos que integram o Cedif, estão as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Indea, Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio e Funai.
Operação Amazônia
O Governo de Mato Grosso deu início a uma série de operações integradas para intensificar o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. Quase 200 servidores, com apoio de 66 veículos 4×4 estarão em campo.
No lançamento da Operação Amazônia foram entregues 13 novos veículos com guincho e quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. Estas entregas são financiadas com recursos internacionais do Programa REM.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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