MATO GROSSO
“MT tem a melhor performance de combate a crimes ambientais do país”, destaca secretária de Meio Ambiente
MATO GROSSO
“Temos a melhor performance do país em combate aos crimes ambientais, segundo os dados do MapBiomas, que é um instituto de reconhecimento internacional. Aumentamos em mais de 600% a produtividade da autuação do combate aos ilícitos nos últimos quatro anos, com o esforço das nossas estruturas”, afirmou.
De acordo com o MapBiomas, Mato Grosso foi o Estado que mais emitiu autos de infração após alertas de desmate ilegal, chegando a 41% da área em que foi identificado algum alerta. O levantamento considera os estados que disponibilizam dados públicos a respeito das fiscalizações.
“Somos destaque no cenário nacional no que diz respeito ao combate aos ilicitos ambientais, principalmente porque atuamos de forma integrada e cooperada com todas as estruturas de segurança pública e Ministério Público. Mostramos na prática que o crime ambiental não compensa em Mato Grosso”, observou a gestora.
Conforme a secretária, as operações coordenadas, realizadas em conjunto com as forças de segurança e Ministério Público, impedem que ações sejam sobrepostas e aumentam a eficiência das equipes em campo. A tecnologia também é utilizada a favor da fiscalização apontando, com alertas de satélite, onde e quando iniciou o desmatamento. Com isso, é possível frear o crime ambiental ainda no início.
Em Mato Grosso, a coordenação das instituições fica a cargo do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador Mauro Mendes.
Para as ações do Comitê, o Governo investiu nos últimos 4 anos cerca de R$ 180 milhões no combate e prevenção de crimes ambientais e incêndios florestais. Foram atendidos quase 27 mil alertas de desmatamento e aplicados R$ 5,2 bilhões em multas entre 2019 e 2022.
Entre os órgãos que integram o Cedif, estão as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Indea, Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio e Funai.
Operação Amazônia
O Governo de Mato Grosso deu início a uma série de operações integradas para intensificar o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. Quase 200 servidores, com apoio de 66 veículos 4×4 estarão em campo.
No lançamento da Operação Amazônia foram entregues 13 novos veículos com guincho e quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. Estas entregas são financiadas com recursos internacionais do Programa REM.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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