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Corpo de Bombeiros capacita militares e civis no primeiro curso de perícia em incêndios e explosões

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) está realizando, ao longo desta semana, as atividades práticas do 1º Curso de Pós-Graduação em Perícia de Incêndio e Explosão (1º CPI). O curso é uma iniciativa pioneira no Estado a fim de capacitar profissionais, entre civis e militares de diversos estados brasileiros, sobre as etapas dos incêndios e os procedimentos técnicos necessários para a perícia em situações desse tipo.

O 1º CPI é promovido pela corporação em parceria com os Corpos de Bombeiros dos Estados do Espírito Santo e da Bahia. As aulas práticas são realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (EsFAP), no Distrito Industrial em Cuiabá, onde estão instalados os contêineres simuladores de incêndio.

No total, 28 alunos estão participando do curso, que combina ensino à distância (EAD) com atividades práticas, totalizando 430 horas-aula. Entre os alunos, estão 18 bombeiros militares de Mato Grosso, três peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e sete oficiais dos Corpos de Bombeiros Militar dos estados de Rondônia, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Tocantins.

De acordo com a tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, coordenadora do curso, o objetivo principal da capacitação é aprimorar as estratégias de combate a incêndios e fortalecer a cultura de prevenção e segurança na sociedade.

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“A Perícia de Incêndios e Explosões é fundamental para a prevenção e investigação no campo da segurança contra incêndios e pânico. O principal objetivo do curso é qualificar os profissionais para identificar a origem e as causas dos incêndios, contribuindo para a melhoria das normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar”, afirmou a tenente-coronel.

Ela ressaltou ainda que as atividades práticas desempenham um papel crucial na formação dos alunos, permitindo que eles adquiram as habilidades necessárias para atuar com precisão na investigação de incêndios em situações reais. “Além disso, a especialização possibilita o desenvolvimento de campanhas preventivas mais eficazes, promovendo ações educativas para a redução de riscos em edificações comerciais, residenciais e áreas florestais”, completou Karina.

Durante as aulas práticas, os alunos participam de simulações de perícia em cenários controlados, onde aprendem a identificar pontos de ignição, analisar danos estruturais, coletar vestígios de forma técnica e elaborar laudos periciais. Já foram realizadas queimas simulando uma residência, com colchões e móveis, além de um veículo. Também foram realizados testes com materiais combustíveis, permitindo o estudo do comportamento do fogo em diferentes condições por meio de uma queima no simulador.

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A 2ª tenente BM Mirella Barbosa Camelo, do Corpo de Bombeiros Militar de Tocantins, destacou a importância do trabalho da corporação mato-grossense na formação de profissionais que possam atuar nesse campo tão específico, que é a perícia de incêndio.

“Está sendo uma experiência incrível, pois estamos conseguindo aplicar o que aprendemos durante a fase EAD agora na prática. Podemos observar ambientes de edificações e veículos após incêndios, aplicando toda a metodologia que estudamos. Só temos a agradecer ao CBMMT pela estrutura organizada, pela recepção e pelas instruções, que estão sendo fundamentais para o nosso aprendizado”, encerrou.

Outras atividades práticas ainda serão realizadas, como instrução sobre coleta de evidências, modelagem computacional, práticas de explosivos, mecânica e elétrica, além de perícia florestal. A previsão é de que a fase prática do curso seja encerrada no final deste mês.

Fonte: Governo MT – MT

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

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Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

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Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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