MT é o primeiro estado a atingir 100% de avaliação no Programa Nacional de Transparência Pública

Publicados

30 de agosto de 2022

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infocoweb

Mato Grosso é o primeiro estado do país a atingir 100% de avaliação de todas as unidades gestoras no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado em Mato Grosso é fruto de articulação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) junto aos controladores internos.

Designado coordenador nacional do programa pela Atricon e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim explica que, por meio das respostas, será avaliado o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas brasileiros, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. Neste contexto, destacou a Portaria TCE/MT 124/22, instituída pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que designou a equipe técnica e o relator do levantamento no Estado.

Além disso, chamou a atenção para a importância da parceria firmada com os controladores internos, fundamentais para o resultado. “Já recebemos as 288 avaliações esperadas em Mato Grosso. Neste primeiro ciclo, os controladores internos de prefeituras, secretarias, câmaras e demais órgãos fiscalizados foram estimulados a fazer a autoavaliação”, afirma o conselheiro.

O exame dos sítios eletrônicos dos órgãos públicos brasileiros será feito essencialmente a partir dos critérios estabelecidos pela Atricon na Resolução nº 09/2018. “Por meio disso, vamos avaliar e recomendar a implementação de medidas para ampliar a transparência pública em todas as unidades públicas do Brasil, contribuindo, em última análise, para o exercício da cidadania.”, ressaltou.

Vale destacar que o programa, que também conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.
Além do Levantamento, o plano de ação prevê a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional e desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional. Este Sistema, já utilizado pela Corte de Contas mato-grossense, é tido como exemplo para outras instituições.

Classificação

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Nível: Atendimento

Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente: Nível de transparência de 0%.

Radar da Transparência Pública

Após a conclusão das análises, os dados coletados constituirão o Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho

Publicados

24 minutos atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho.

A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.

Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos .

O que mudou

Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.

A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.

Quem pode participar

O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho . Podem participar:

entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
motofretistas;
mototaxistas;
trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.

Como funciona

O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito . O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.

O que pode ser financiado

Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada . As opções disponíveis incluem:

bicicleta elétrica;
motoneta;
ciclomotor;
motocicleta elétrica;
motocicleta flex.

Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.

Condições do crédito

O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.

As principais condições são:

sem entrada;
financiamento de um veículo por beneficiário;
prazo de pagamento de até 48 meses;
carência de dois meses para o início das parcelas.

Por que houve adiamento?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.

O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.

Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.

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