519 ações parlamentares
Faissal finaliza 2024 com 519 ações parlamentares em seu segundo mandato
MATO GROSSO
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) fechou seu segundo ano de mandato em sua segunda legislatura com 519 ações parlamentares, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e outros. Foram diversas áreas contempladas por ele, como saúde, educação, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de Mato Grosso de todas as regiões do estado.
Foram 42 projetos de lei e 3 de lei complementar, 64 requerimentos, 238 indicações, além de 98 moções. Além de todas estas medidas que fez como parlamentar, que contaram ainda com 73 projetos de resolução, Faissal também atuou de forma firme, fiscalizando obras em todo estado e destinando emendas para vários setores do estado, com 64 requerimentos.
Entre os projetos apresentados por Faissal e aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão o que prevê a obrigatoriedade da inclusão, nas contas de água, de advertências sobre os riscos de se manter água parada quanto à transmissão de dengue, zikavírus e Chikungunya.
O deputado também apresentou várias indicações, como a aquisição de motos para PM nas cidades mais violentas de Mato Grosso. Para o deputado, o aumento nas rondas diárias desempenhará um papel crucial na manutenção da segurança pública e ajudará na prevenção de crimes, proporcionando a presença visível e regular da polícia nas ruas no combate aos bandidos.
Faissal também continuou sua luta incansável por informações relativas a atuação de concessionárias em Mato Grosso, como a Via Brasil, responsável por administrar rodovias na região norte do estado, assim como a Energisa, distribuidora de energia elétrica aos mato-grossenses. Entre projetos apresentados pelo parlamentar referentes ao tema, estão por exemplo o que prevê a liberação do pedágio em caso de filas nas cabines de cobrança.
O parlamentar também foi o responsável pela instalação da Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado. Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.
Outra atuação importante do deputado foi junto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. Faissal esteve em cidades do interior do estado para ouvir a população sobre os problemas vividos pelos usuários. A maior parte das reclamações diz respeito à falta de sinal, com oscilação constante, operadoras não cumprindo o contrato de serviços, além da falta de manutenção nas redes fixas e móvel.
Por fim, Faissal Calil encaminhou R$ 21 milhões em emendas parlamentares para os municípios de Mato Grosso, sendo pouco mais de R$ 12 milhões somente para investimentos e custeio da saúde. Os repasses, entre outras finalidades, foram utilizados para a realização, por exemplo, de cirurgias eletivas, através do Programa Fila Zero.
“Finalizamos mais um ano com a certeza de que atuamos de forma firme e contundente, para honrar cada voto que tive dos eleitores e cidadãos de Mato Grosso. Em 2025, continuaremos trabalhando incansavelmente, para dar mais qualidade de vida aos moradores de nosso estado, com a certeza de que tenho entregado a nossa população uma atuação parlamentar exemplar, sempre em prol do povo de todos os 142 municípios de nosso estado”, afirmou.
Fonte: Política MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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