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Poder Judiciário de Mato Grosso recebe Selo Diamante de Transparência Pública

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O Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso foi agraciado com Selo Diamante de Transparência Pública 2022, registrando índice de 95,69%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a pontuação máxima (100%) de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico).
 
A entrega do Selo Diamante ocorreu na manhã desta terça-feira (07), durante Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizada logo após a 1ª Sessão Plenária de 2023 do órgão de controle estadual. Os eventos foram comandados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu a premiação das mãos do conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2022.
 
“É uma grande alegria, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade cuidar da transparência. Até pouco tempo não fazia parte da rotina dos Poderes em geral, dar ao cidadão uma notícia, em primeira mão, de tudo que está sendo feito com o dinheiro público. Essa oportunidade temos hoje por meio do Portal Transparência do próprio Poder Judiciário e agora com a ferramenta Radar. Isso tudo vem ao encontro dessa necessidade de deixar as informações sempre ao alcance do cidadão, aproximando cada vez mais o judiciário da sociedade”, destacou a desembargadora presidente.
 
“Considero esse reconhecimento fundamental para a cidadania brasileira. Infelizmente, depois de 10 anos de uma lei fantástica, como a lei de acesso à informação, uma das melhores do mundo, observa-se que ela ainda não está sendo executada adequadamente. O levantamento demostra que os municípios e as câmaras ainda não estão divulgando os dados do gasto público de forma adequada”, aponta o conselheiro Antônio Joaquim.
 
“Entretanto, o Tribunal de Justiça e o TCE devem ser elogiados por receberem o Selo Diamante, ou seja, cumprem mais de 95% das exigências da lei de acesso à informação. Ainda tem o que se evoluir como o relatório de gestão fiscal e de receita e precisa ser resolvido, o programa continua e em 2023 os portais serão novamente aferidos e todas aquelas unidades gestoras terão a oportunidade de aperfeiçoar seu portal transparência.”
 
O levantamento de dados teve o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da resolução Atricon n° 09/2018.
 
Os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves de Souza e Viviane Brito Rabello acompanharam a solenidade.
 
Radar da Transparência Pública – Os dados coletados constituem o Radar da Transparência Pública Nacional . No site é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
 
Premiação – As instituições foram certificadas, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Mato Grosso, ao todo, 288 unidades gestoras (Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de contas) foram avaliadas. O índice geral de transparência de Mato Grosso está em 62,42% de atendimento dos requisitos de transparência, o que equivale à faixa intermediária, abaixo da média nacional (67,55%), posicionando o Estado na 20ª colação no ranking nacional.
 
A média dos poderes e órgãos autônomos estaduais foi fixada em 85,69% e ficou acima da média dessas unidades na esfera nacional (77,58%), ao passo que a média dos entes municipais (61,98%) ficou bem abaixo da média do país (67,55%).
 
Além do TJMT, apenas o TCE recebeu o Selo Diamante. Outras 20 unidades avaliadas pontuaram e receberam selos de reconhecimento conforme o nível de atendimento dos seus portais de transparência:
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100% (TJMT e TCE-MT).
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
 
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: TCE
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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