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Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para assegurar o pagamento referente ao recesso não usufruído ou...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual (LOA)....
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass ouve, nesta terça-feira (29), o presidente da Voepass...
O Congresso recebe iluminação na cor branca e projeção de frases e imagens nesta terça-feira (29) pelo Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)...
O Projeto de Lei 3182/24 assegura desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer destinados a acompanhante da pessoa...
Uma proposta apresentada no Senado cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror) e busca reforçar a legislação contra a lavagem de dinheiro e o financiamento...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), aspectos legais e jurídicos da regulamentação de veículos autônomos. O debate atende...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica e...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (29) a obrigatoriedade de hospitais e outros locais de grande fluxo, como aeroportos e rodoviárias,...
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública com o assessor-chefe da Assessoria Especial do...
