Estudantes e representantes da sociedade civil exigiram estratégias antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), proposto no Projeto de Lei 2614/24, em análise na Câmara dos Deputados, que traz metas e diretrizes de ensino até 2034.

A superação de variadas desigualdades e violências em ambiente escolar é uma das metas, segundo Benilda Brito, do N’zinga Coletivo de Mulheres Negras. “Se você perguntar por passagens de racismo na escola, todos, todas e todes vão poder dizer”, lamentou.

Durante o debate, realizado na Comissão de Educação na última quarta-feira (23), Benilda Brito também alertou para a evasão escolar e cobrou políticas que garantam não só o acesso, mas a permanência de crianças e adolescentes nas escolas. “Há salas de aula de ensino médio que têm vagas e não têm criança. Uma educação antirracista garante o acesso, a permanência e o sucesso de pessoas negras na escola”, enumerou.

Ela denunciou ainda a violência contra jovens pretos. “O projeto de educação que o País tem para nós, povo preto, começa no útero, quando a mãe engravida, e termina no cárcere. Isso para aqueles que não passam pelo genocídio, porque a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no País”, disse.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Dandara: “Não pode e não deve ser normal a escola ser um lugar que causa dor”

Desigualdade
O Ministério da Educação enfrenta o problema por meio da Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada no ano passado.

Coordenadora dessa área na pasta, Lara Vilela mostrou dados da persistente desigualdade entre crianças e jovens brancos e negros nas escolas, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad):

• De 0 a 3 anos de idade, por exemplo, 40% das crianças brancas estavam em creches em 2019, enquanto as negras não passavam de 34%.
• No ensino médio, 80% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentaram ou concluíram o curso em 2021; entre os negros, esse índice ficou em apenas 70%.
• Outro dado revela que 52% dos estudantes indígenas não dispõem de escola com infraestrutura adequada.

“Não é possível manter essa desigualdade persistente que houve ao longo dos anos. O PNE precisa trazer metas claras da desigualdade que a gente precisa enfrentar”, reforçou Vilela.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, o Coletivo N’Zinga e o Instituto de Estudos Socioeconômicos desenvolvem o Projeto Dandaras e Carolinas com foco em políticas antirracistas e inspirado na heroína Dandara dos Palmares e na escritora Carolina Maria de Jesus.

Violência
A meta é combater violências como as enfrentadas da creche ao ensino médio pela estudante Luísa Paiva, em Minas Gerais. Hoje com 17 anos, Luísa relembrou racismos disfarçados de bullying que a fizeram se entender como negra de forma bem violenta para uma criança ou uma adolescente.

“Eu acho que me tornei negra na creche: tinha uma colega que excluía todas as três meninas pretas da sala e falava que todo lugar em que a gente encostava tinha bactéria, mas ela era protegida por uma professora branca que também me odiava”, contou Luísa.

No primeiro ano do ensino fundamental, Luísa relatou que um colega puxou seu braço e comparou sua cor com a de um pneu. Já na adolescência, a estudante denunciou o assédio, mas nada aconteceu. “Eu me tornei mulher na escola também: no sexto ano, naquela fase em que meninas menstruam, criam corpo e têm muitos hormônios, os colegas começaram a fazer brincadeira de bater na minha bunda e me sexualizar, falando que só ficariam comigo por causa do meu corpo. Depois de um tempo, eu entendi e denunciei, mas nada aconteceu”, relatou.

Inclusão
Organizadora do debate, a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o novo PNE deve buscar uma educação inclusiva, transformadora e laica. “Não pode e não deve ser normal a escola ser um lugar que causa dor. Nós temos que ter boas memórias do processo de aprendizagem e de escolarização. Para mudar, a gente vai ter que enfrentar tudo isso. De fato, sem formação dos professores e sem material didático, a gente não vai ver diferença.”

Dandara e os debatedores criticaram o atraso na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas.

Única negra no Conselho Nacional de Educação, a professora e pesquisadora Givânia da Silva pediu que estados e municípios também incorporem estratégias antirracistas e antissexistas em seus respectivos planos de educação.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes