POLITÍCA NACIONAL
Girão denuncia caos no maior hospital de emergência de Fortaleza
POLITÍCA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a atenção, em pronunciamento de forma remota na quinta-feira (19), para a situação da saúde pública no Ceará. O parlamentar destacou que o maior hospital de emergência de Fortaleza, Instituto Doutor José Frota (IJF), enfrenta um cenário crítico com a suspensão de cirurgias e a falta de alimentação para pacientes e profissionais de saúde, além da indisponibilidade de 279 dos 375 medicamentos necessários.
— As cirurgias tiveram que ser suspensas depois que o Sindicato dos Médicos fez grave denúncia sobre uma cirurgia em que o paciente teve que ficar por três horas com o crânio aberto, simplesmente porque não havia dreno disponível. E um detalhe: o equipamento custa R$ 30. A cirurgia só foi concluída depois que outro hospital enviou um dreno através de um motoboy.
Girão afirmou que a crise no IJF está diretamente relacionada com os repasses orçamentários de uma gestão tripartite envolvendo a União, o governo estadual e o município de Fortaleza. Segundo o senador, os problemas com os repasses agravaram-se depois que o governo do estado contratou duas organizações sociais, no valor anual de R$ 1 bilhão, para administrarem hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e policlínicas. O parlamentar também mencionou o impacto da violência no sistema de saúde do estado.
— O Ministério Público já ingressou com ação civil pública, e nosso mandato está acionando a Defensoria Pública, o Conselho Federal de Medicina e o Sindicato dos Médicos. E tivemos, hoje, uma reunião com o procurador-geral da Justiça no sentido de uma possível intervenção no IJF. O povo cearense sofre há muitos anos. Eu já subi à tribuna várias vezes para denunciar uma crise crônica na segurança pública, pois é o Ceará um dos estados mais violentos do planeta, com um índice de 35 mortes por 100 mil habitantes. Segundo padrões internacionais, índices superiores a dez já definem um estado crítico de epidemia em violência, e isso tem uma relação direta com a saúde, com pessoas atendidas, vítimas de bala inclusive.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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