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Seminário Solo Seguro: Corregedoria promove debates sobre avanço da regularização fundiária

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Com intuito de debater os desafios e avanços na regularização fundiária, cerca de 200 de pessoas entre estudantes, advogados, magistrados, servidores, oficiais de registro de imóveis e sociedade civil em geral participaram nesta quinta-feira (28), da abertura do Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal. O evento híbrido é uma das ações da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal.
 
O seminário acontece presencialmente no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou a importância da regularização fundiária para a justiça social e o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia Legal.
 
“Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito à terra. Além disso, contribuímos para a consolidação de um ambiente propício aos investimentos, à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da cidadania. Nossos esforços ao longo desta semana refletem nosso compromisso com a equidade e a legalidade, valores que norteiam o nosso sistema judiciário”, afirmou.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin, abriu os debates com a palestra “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”. Segundo a magistrada, a atuação do Judiciário é essencial para consolidar a regularização fundiária.
 
“O Poder Judiciário dever ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos, porque quando a gente fala de regularização fundiária, estamos dizendo sobre a dignidade das pessoas, delas terem seu patrimônio próprio. Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, pontuou.
 
Para mostrar a relevância da regularização fundiária, a juíza auxiliar do CNJ trouxe dados do Censo 2022, que indicam o Brasil possui mais de 12 mil espaços urbanos informais, comunidades urbanas que agora são chamados de favelas. Nesses assentamentos irregulares vivem 16,4 milhões de pessoas, o que equivale a 8% da população brasileira. “Essa não é uma ação voltada para poucas pessoas, mas sim para uma parcela significativa”.
 
A magistrada destacou ainda iniciativas do CNJ para estimular as corregedorias-gerais na promoção da regularização fundiária, como os Provimentos n. 144/2023 e n. 158/2023, que instituíram programas permanentes de regularização em áreas urbanas e na Amazônia Legal. “Nosso objetivo é manter o tema em constante discussão, com planejamento, desenvolvimento e monitoramento das ações de regularização fundiária”, afirmou.
 
A magistrada defende que o Poder Judiciário deva ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos. “Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, afirmou.
 
Um estudo do Ipea mostrou os impactos da regularização fundiária sobre a desigualdade de renda brasileira. Um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um choque de riqueza equivalente a mais de R$ 202 milhões na economia brasileira e reduziria em 2,4% o índice de desigualdade de renda no Brasil. “Em um país com diferenças sociais gigantescas a regularização fundiária faz muita diferença”, argumentou.
 
Carolina Ranzolin também mostrou algumas das ações tomadas pelo CNJ para fomentar as corregedorias-gerais a promoverem a regularização fundiária em seus Estados, como o Provimento n.144/2023, que instituí o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, o Provimento n. 158/2023, que institui o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas e a determinação para a implementação dos núcleos ou coordenadoria permanentes de regularização fundiária.
 
“O objetivo é manter ativa a discussão sobre o tema, com o estímulo, o planejamento, desenvolvimento e o monitoramento contínuo das atividades afetadas à regularização fundiária urbana”, pontuou a magistrada.
 
Semana Solo Seguro Amazônia – Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e conta com a parceria de municípios, cartórios e do Governo do Estado.
 
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Durante a semana a expectativa é que cerca de 8.400 títulos de propriedade sejam entregues em Mato Grosso.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: o corregedor, desembargador Juvenal Pereira está de pé no pulpíto e fala no microfone. Ao fundo está o telão com a logo do Solo Seguro. Foto 2: a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, está de pé no palco e fala ao microfone.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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