MATO GROSSO
Sema diminui prazo médio e emite Licença por Adesão e Compromisso em 8 dias
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está emitindo Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em um prazo médio de 8 dias, bem abaixo do prazo máximo estabelecido que é de 30 dias. A LAC é a modalidade de Licenciamento Ambiental que autoriza a instalação e operação de atividade ou empreendimento considerado de baixo impacto ambiental.
“A Licença foi criada para atender atividades de baixo impacto que já eram licenciadas pela Sema, portanto com condições necessárias para instalação e o potencial poluidor já conhecidos pelo órgão ambiental”, explica a Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.
O tempo médio de atendimento por parte da equipe técnica da Sema está sendo entre 2 e 3 dias.
“Unindo as fases em uma única licença e sem vistoria prévia a Sema consegue diminuir esse prazo de resposta. O importante de cumprir o prazo e emitir a licença em menos tempo é que o empreendedor pode se programar para fazer seus investimentos de forma lícita e ambientalmente correta. Melhorar a prestação de serviços ao cidadão ajuda a combater a ilegalidade e os danos ambientais”, afirma Lilian Ferreira.
LAC
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é uma modalidade de Licenciamento Ambiental criada pela lei Nº 668, de 24 de julho de 2020 que possibilita ao solicitante encaminhar pelo sistema a documentação exigida para a avaliação ambiental da sua atividade. O aceite e confiabilidade na responsabilidade técnica apresentada pelo empreendedor culminarão na emissão automática da licença, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos.
O interessado assume o compromisso por meio da assinatura de um termo de cumprir as condicionantes estabelecidas na licença, estabelecendo uma relação de confiança de que o que foi proposto realmente será executado.
A empresa precisa estar cadastrada e com os dados atualizados no Sistema Siga para solicitar a LAC. Somente o responsável pelo empreendimento poderá assinar o Termo de Adesão por Compromisso. Todo o processo para emissão da LAC é realizado de forma online.
A Sema faz vistorias e averiguação posterior em atividades por amostragem para certificar o cumprimento do termo.
Confira o passo a passo para emitir a LAC
A lista completa de empreendimentos aptos a emitir a LAC está disponível no Anexo II do Decreto Estadual nº 695 de 29 de outubro de 2020.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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