Celeridade: Justiça garante efetividade ao julgar ação penal em dois meses

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27 de janeiro de 2023

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infocoweb

“Estamos em busca do ponto certo”. É com esta frase que a juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias, da Vara Única da Comarca de Alto Garças (364 Km a sul da Capital), definiu o tempo recorde de tramitação de uma ação penal que apurou a prática do crime de tráfico interestadual de drogas. Foram contabilizados apenas 76 dias, ou dois meses e meio, para que a magistrada, a partir da prisão em flagrante do então acusado, finalizasse o processo com a decisão condenatória.

Esse feito, na visão de Amanda Pereira Leite Dias, corresponde ao propósito da direção central do Tribunal de Justiça que atua com a missão de semear a paz e fortalecer a Justiça. E esse fortalecimento, no entendimento da juíza, é traduzido com celeridade na prestação jurisdicional.

Ela conta que poucos dias depois do recebimento da denúncia, envolvendo o tráfico de 351 Kg de cocaína, o denunciado respondeu à acusação, em 28 de novembro de 2022, e, na sequência, em 19 de dezembro do ano passado, na véspera do recesso forense, realizou audiência de instrução quando as partes apresentaram, oralmente, alegações finais.

A magistrada destacou que um dia após o retorno das atividades forenses, mais precisamente em 10 de janeiro, conferiu prioridade ao feito, por tratar-se de processo com acusado preso e, por isso, logo proferiu a sentença. A magistrada assinalou que a rapidez na tramitação do processo leva em consideração, entre diversos fatores, o comprometimento dos princípios e garantias constitucionais asseguradas aos acusados, tais como o efetivo contraditório e a ampla defesa, em sua dimensão substancial.

A juiza Amanda Dias acredita, com base nesse caso, que a Justiça está sendo efetivada em um prazo célere e razoável, justamente porque, como ensina Rui Barbosa, ‘justiça tardia não seja justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

24 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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