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MPMT destina recursos a obras sociais e recebe prêmio

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu o Prêmio Cativar 2022, em reconhecimento ao apoio prestado às obras sociais da Associação Obras Sociais Seara de Luz. A premiação ocorreu no sábado (26), junto à entrega das obras, no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. A instituição foi representada pelo procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e pelos promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva e Mauro Zaque de Jesus. 

O MPMT destinou R$ 3,3 milhões para a construção da Creche “Nina Zaque”, do espaço de lazer Vida Feliz “João Batista Turin” e da primeira ala “Dra. Maria Angela Gadelha Veras de Souza” de uma vila residencial destinada a idosos. Os recursos vieram de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e acordos de colaboração firmados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. 

“É uma felicidade podermos acompanhar a concretização de um projeto e ver que aqui as coisas realmente aconteceram. Fomos procurados pela equipe da Associação Obras Sociais Seara de Luz, que tinha a intenção de construir uma creche, um centro de convivência e casas residenciais para idosos carentes do bairro. E bem na época o Ministério Público tinha um acordo em andamento. Conseguimos então fazer a destinação e transformar aquilo que seria o pagamento em dinheiro, em construção. Então, aquele trabalho lá, do papel, do Direito, da Justiça, se tornou um fato social relevante”, explicou Roberto Aparecido Turin.

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O promotor de Justiça Arnaldo Justino também recordou o início da parceria entre o MPMT e a associação, e destacou a satisfação que é ver o projeto sair do papel e se tornar realidade. “O surgimento de vários institutos jurídicos menos demandistas e mais resolutivos possibilitou ao Ministério Público abrir mão de uma ação penal e fazer um acordo de modo a angariar fundos para reverter em favor da sociedade. Com os termos de ajustamento de conduta, nós do Patrimônio Público propomos que a pessoa repare o dano, sendo punida de forma proporcional, e conseguimos canalizar recursos para a comunidade”, enfatizou. 

“A grande mensagem dessa obra pronta é que o Ministério Público pode e deve colaborar com a sociedade de várias maneiras, tanto no combate ao crime organizado, na fiscalização das obras e também com trabalhos sociais, trazendo o dinheiro recuperado do desvio, da corrupção, para ser empregado diretamente em favor da população que mais precisa”, acrescentou o promotor de Justiça Mauro Zaque, parabenizando a equipe da Seara de Luz por transformar o que era sonho em realidade. 

Para a presidente da Associação Obras Sociais Seara de Luz, Elione Fátima de Almeida Santos, a parceria com o MPMT é fundamental para o desenvolvimento do projeto. “Estamos hoje inaugurando obras importantes para o bem-estar da comunidade, graças a parcerias maravilhosas, que permitem oferecer aos moradores da região assistência no campo material, palestras e lazer. Se não existisse a parceria com o Ministério Público, não teríamos condição de atender as 200 famílias hoje matriculadas”, agradeceu. Segundo a voluntária, ainda existe uma lista de espera de 180 pessoas. 

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A dona Marly Maria de Alencastro, de 67 anos, mãe de uma menina especial, é uma das pessoas beneficiadas pelo projeto desde a sua implantação. Ela frequenta o local semanalmente, todo sábado. “Aqui me recebem muito bem, fico feliz por vir, participar das festinhas e eventos. Faz diferença na minha vida, só gratidão, amizade e alegria”, revelou.

Obras – A Creche “Nina Zaque” está em funcionamento há dois meses. Ela tem capacidade para 60 crianças em situação de vulnerabilidade econômica e social, na faixa etária de um a três anos de idade, e atualmente atende 27. O espaço de lazer Vida Feliz “João Batista Turin” conta com piscina coberta, salas para fisioterapia, auditório e cozinha. Já a primeira ala “Dra. Maria Angela Gadelha Veras de Souza” do projeto Vila Feliz contempla seis moradias com capacidade para abrigar 12 idosos.

Fonte: MP MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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