POLÍCIA
Polícia Civil resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão e prende suspeito em flagrante
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Assessoria/Polícia Civil-MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Porto Alegre do Norte, instaurou um inquérito para apurar os crimes de redução à condição análoga à escravidão, cárcere privado e lesão corporal praticados contra trabalhadores no município de Canabrava do Norte.
No dia 15 de março, as vítimas procuraram a Delegacia de Porto Alegre do Norte e relataram uma possível situação de trabalho em condições análogas à escravidão. Uma dessas vítimas estava bastante machucada, apresentando lesões no corpo.
Agressões
De acordo com o relato do homem agredido, na noite anterior, seu patrão junto com outro funcionário, considerado um ‘gato’ (pessoa responsável em recrutar funcionários), o levou para um bar. Após consumirem bebidas alcoólicas, todos retornaram para o alojamento em que estavam e o patrão e o ajudante passaram a xingar e agredir a vítima com socos e chutes. Depois, amarraram a vítima pelos pés e mãos e a deixaram trancada no quarto do alojamento. Por volta das 5 horas da manhã, a vítima conseguiu se desvencilhar das cordas, abriu a porta e buscou socorro na casa de um colega de trabalho.
Ao chegar à casa, ele estava com outras duas pessoas, todos funcionários do mesmo empregador, que decidiram procurar a Delegacia da Polícia Civil para denunciar o patrão, pois segundo eles, estavam trabalhando há mais de seis meses e não havia recebido nenhum salário pelos serviços, além das más condições de trabalho ofertadas.
Segundo a denúncia, as vítimas foram contratadas para trabalhar em serviços gerais em uma fazenda, especificamente com a retirada de raízes e pedras, porém, desde o contrato verbal até esta semana, não tinham recebido nenhum pagamento. O grupo de trabalhadores afirmou ainda que o local em que estavam tinha situação precária e a alimentação era à base de arroz, abóbora e carne de animal silvestre.
Parte dos trabalhadores é oriunda do estado do Pará.
Habitação precária e sem salários
O delegado Artur Almeida determinou diligências no local informado e a equipe de investigadores da Delegacia de Porto Alegre do Norte seguiu até Canabrava do Norte para averiguar a situação. Na cidade, os policiais civis constataram que a casa alugada para abrigar os trabalhadores era um antigo bar, com aspecto de abandono, próximo da Câmara Municipal da cidade. O local possuía apenas dois cômodos, sendo o salão principal, onde ficavam todos os trabalhadores, e um cômodo usado como cozinha, além de um banheiro.
Na residência, a equipe de investigação encontrou três funcionários e todos alegaram trabalhar para o mesmo empregador e que aguardavam o pagamento, pois nunca haviam recebido nenhum salário. Eles informaram ainda que todos os dias, o patrão os levava para o trabalho e trazia de volta.
Os investigadores apuraram ainda que o local era divido por 16 pessoas e a maioria havia ido embora para outras cidades com ajuda de parentes, devido às condições do trabalho, enquanto que os outros ficaram à espera do pagamento. O empregador, além de não pagar seus funcionários, constantemente os ameaçavam de morte caso ele fosse denunciado.
Os investigadores checaram a informação de que o homem que atuava no recrutamento de trabalhadores e que havia agredido uma das vítimas, estaria retornando para Santana do Araguaia, no Pará. Durante as diligências, a equipe da Polícia Civil conseguiu localizá-lo na rodoviária de Porto Alegre do Norte, pronto para embarcar no ônibus, quando foi preso em flagrante.
O empregador está foragido, mas as diligências continuam.
POLÍCIA
Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no município de Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). As equipes identificaram uma área de aproximadamente 25,99 hectares de vegetação nativa degradada. O proprietário foi multado em R$ 129.953 mil.
No local, os policiais constataram a supressão recente da vegetação, realizada com o uso de trator para derrubada das árvores e enleiramento do material lenhoso, restando apenas algumas árvores adultas isoladas na área.
Após consultas aos sistemas oficiais, a equipe confirmou que não existia licença ambiental vigente para a área fiscalizada. Os militares identificaram, ainda, que a propriedade rural está inserida no bioma Pantanal, considerado área de especial preservação pela legislação ambiental.
Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Inspeção, Auto de Infração Termo de Embargo da área e registrado boletim de ocorrência para adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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