Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste abre consulta popular para definir prioridades do orçamento de 2027
Primavera do Leste
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste abriu um canal de participação popular para ouvir a população na construção do orçamento municipal de 2027. Por meio de um formulário eletrônico oficial, os cidadãos podem apresentar demandas, apontar necessidades de seus bairros e indicar áreas que consideram prioritárias para receber investimentos.
A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações no Plano Plurianual (PPA). Na prática, a Prefeitura está coletando as demandas da sociedade para auxiliar na definição das prioridades que poderão compor o planejamento e o orçamento do próximo ano.
A participação permite que moradores contribuam diretamente com a construção das políticas públicas, indicando problemas e necessidades de suas regiões e avaliando quais áreas precisam de maior atenção do poder público.
Entre os temas que podem ser apontados estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, lazer, governança, entre outros. A população também poderá apresentar sugestões relacionadas às necessidades específicas de seus bairros.
O que são LDO e LOA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas do Município, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre obras, serviços, programas e demais ações da Administração.
O PPA, por sua vez, estabelece o planejamento de médio prazo do Município, orientando as ações e investimentos públicos ao longo de um período de quatro anos. A participação popular também contribui para o processo de alteração e atualização desse planejamento.
Como participar?
A participação é simples e pode ser feita por meio do formulário eletrônico oficial disponibilizado pela Prefeitura.
O cidadão poderá:
1. Acessar o formulário de participação popular;
2. Indicar os principais problemas e necessidades do seu bairro ou região;
3. Apontar sugestões de melhorias para diferentes áreas;
4. Contribuir com ideias que possam ajudar na definição das prioridades do orçamento municipal.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para que o planejamento público esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da comunidade.
O futuro da nossa cidade também está nas mãos da população. Participe e ajude a construir o orçamento de Primavera do Leste para 2027.
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza nesta sexta-feira (9), às 8h, no Auditório do Primacredi, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração da tabela de zoneamento urbano do município, estabelecida pela Lei nº 497/1998.
A audiência tem como objetivo apresentar e debater mudanças relacionadas às zonas mistas, contribuindo para a atualização das regras de uso e ocupação do solo e para o planejamento do desenvolvimento urbano de Primavera do Leste.
Durante o encontro, serão apresentadas as propostas de alteração e haverá espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da população. A participação da comunidade é considerada importante para que as mudanças sejam discutidas de forma transparente, considerando as características e as necessidades do município.
O zoneamento urbano estabelece critérios para a utilização e ocupação das diferentes áreas da cidade. Nesse contexto, a discussão das zonas mistas busca avaliar as regras atualmente previstas na legislação e as adequações necessárias diante da dinâmica de crescimento e transformação urbana de Primavera do Leste.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados participem da audiência pública, contribuindo com sugestões e questionamentos sobre as alterações propostas.
Audiência Pública – Alteração do Zoneamento Urbano
Data: 9 de outubro
Horário: 8h
Local: Auditório do Primacredi
Tema: Alteração da tabela de zoneamento da Lei nº 497/1998, com foco nas zonas mistas.
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