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Documento cobra do Estado aplicação de lei sobre rede de atenção às pessoas com esquizofrenia
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (17), audiência pública para debater e discutir a “rede de atenção à pessoa com esquizofrenia e demais doenças mentais, o envolvimento estrutural e a saúde mental”.
O evento, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) , culminou na elaboração, pela equipe técnica do parlamentar, de um do documento que determina que o Governo do Estado promova a aplicação da Lei 11.377/2021 (de sua autoria), que cria a Rede de Atenção as Pessoas com Esquizofrenia em Mato Grosso; a promoção de uma reunião em Brasília junto à bancada federal para articular recursos para a saúde mental em Mato Grosso; atualização de informações e contatos oficiais (via site) das entidades públicas para atendimento psicossocial; transparência do Governo do Estado sobre atendimentos realizados e finalizados, disponíveis para a população e transparência do governo estadual sobre os repasses e medicamentos disponíveis para pessoas com doenças mentais.
“É uma audiência pública importante porque trata de um tema esquecido pelo poder público. Estamos realizando esse debate na Assembleia para que o Governo do Estado possa dar uma atenção maior a essas pessoas, que sofrem todos os dias ”, disse Silva.
De acordo com o deputado, Mato Grosso possui apenas dois hospitais psiquiátricos (Adalto Botelho – em Cuiabá; Paulo de Tarso, em Rondonópolis), e um dos objetivos da audiência foi debater a estrutura existente, tanto na área terapêutica quanto no setor hospitalar que atende esses pacientes.
“A Assembleia está fomentando esse debate, pois temos uma lei (11.377/2021) sancionada que cria a rede de proteção às pessoas que sofrem de esquizofrenia para melhorar a estrutura já existente. Os pacientes, com isso, devem ter um apoio mais efetivo do governo. Essa rede é toda uma cadeia que temos que nos preocupar, desde a área do tratamento até o pós-tratamento, com necessidade de ampliação de leitos”, revelou o parlamentar.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Para ele, o Estado está sendo falho, assim como os municípios. ” Por isso a audiência é importante, para buscarmos alternativas e cobrar ao Poder Executivo fortalecer essa rede de apoio”, esclareceu o deputado.
“Ouvimos todos os envolvidos na área de saúde mental de Mato Grosso, e a partir de agora vamos encaminhar um requerimento ao Executivo para que o Governo do Estado possa dar uma atenção maior. Precisamos ter políticas mais eficazes e eficientes não fugindo da responsabilidade desse tema fundamental”, lembrou Thiago.
A psicóloga especialista em neuropsicologia, Giany Ghattas, entende que a esquizofrenia é uma doença mental crônica e incapacitante, que geralmente se manifesta na adolescência ou início da idade adulta, entre 20 e 30 anos de idade. Sua frequência na população em geral é da ordem de 1 para cada 100 pessoas. No Brasil, estima-se que há cerca de 1,6 milhão de esquizofrênicos.
“A falta desse conhecimento até então pelos pais, enquanto possível diagnóstico com as crianças, também pode trazer outros transtornos, como depressão. A partir daí, em muitas vezes pode a criança tornar-se um adulto com muita dificuldade em socialização, de trabalhar, e com possibilidade de não terminar os estudos, dependendo do grau. Temos que trabalhar também com a informação, reconhecer a necessidade de uma avaliação precisa e, consequentemente, uma intervenção adequada”, afirma ela.
Na opinião do diretor do Hospital Psiquiátrico Adalto Botelho, Paulo Henrique de Almeida, o hospital é finalístico com pacientes em crises. Segundo ele, os pacientes são referenciados por unidades de saúde e recebem atendimentos diferenciados a cada caso.
“Temos o projeto terapêutico do hospital que contempla todas as atividades de saúde aos pacientes, como psicólogo, assistente social e médicos especialistas. Cada paciente, dependendo do grau de comprometimento, fica um tempo internado e reinserido na sociedade após o período de internação”, destacou ele.
Na oportunidade a enfermeira técnica de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Maria Aparecida Milhomem, disse que o Estado possui 43 unidades de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para tratamento das pessoas com transtornos mentais graves, entre eles a esquizofrenia.
“Se trata de um tema que chamamos, dentro da saúde, de educação permanente, pois todo tempo estamos capacitando e aprendendo quando participamos de eventos direcionados ao assunto. A Secretaria de Saúde, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), tem a responsabilidade de conduzir a política estadual de saúde mental. A secretaria tem avançado na RAPS buscando crescer em alguns campos”, diz ela.
A enfermeira esclarece ainda que, atualmente, pela política nacional, é preconizado também que as internações – quando são necessárias- sejam realizadas em hospitais gerais.
“Porque quem tem transtorno mental não leva consigo somente um problema mental, ele tem um problema cardiorrespiratório, as mulheres ficam grávidas e necessitam de um acompanhamento dessa gravidez. Então, o tratamento deve ser integral e não focado tão somente na parte mental das pessoas”, finalizou.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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