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Deputado Thiago Silva viabiliza mais de R$1,3 milhão para o Hospital Paulo de Tarso

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Thiago na plenária da AL

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) viabilizou em seu mandato mais de R$ 1,3 milhão para o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso que realiza atendimento filantrópico em Rondonópolis para pessoas que possuem transtornos mentais.
O recurso foi garantido por meio da emenda do deputado ao Projeto de Lei n 10.709/2018 para alterar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT) e inserir o Hospital Paulo de Tarso, a partir de 2020, entre as instituições contempladas com os recursos do fundo.
A emenda foi aprovada pela Casa de Leis e, de acordo com relatório apresentado pelo Hospital Paulo de Tarso, até janeiro de 2022, a instituição já recebeu mais de R$ 1,3 milhão para prestar atendimento para familiares e pessoas que possuem problemas mentais.
Thiago Silva afirma que continuará trabalhando em prol da saúde, ainda mais em tempos de pandemia. “Temos um cuidado especial com a pauta da saúde mental, pois é algo que vivenciamos de perto e para mim é uma alegria imensa garantir recursos para um Hospital que presta um serviço tão sério e humanizado em Rondonópolis e toda a região”, lembra o deputado Thiago Silva.
“Este é um dos mais lindos projetos de um parlamentar, que já é um case de sucesso a nível de Brasil pois envolve pessoas voluntários que com carinho, prestam atendimento e cuidam de famílias que carecem do apoio do poder público”, disse Suellen Cristina.
Janeiro Branco – O deputado Thiago Silva também criou em Rondonópolis, junto de voluntários, uma Rede de Apoio às Pessoas que possuem problemas mentais. O projeto já atendeu de forma gratuita centenas de pessoas com oficinas, palestras em escolas e atendimento psicoterapêutico individualizado.

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Thiago Silva também é o autor da Lei estadual 11377/2021 que criou a Rede de Apoio às Pessoas com esquizofrenia. “Nosso intuito é resgatar o bem estar e a alta estima de pessoas que por ventura estão sofrendo com problemas de ansiedade, depressão, fobia e traumas. Vamos continuar trabalhando em prol da saúde mental da nossa população”, finaliza o deputado.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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