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Quase 10% dos pré-selecionados ainda não formalizaram seu dossiê

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Documentos são essenciais para que a Caixa Econômica Federal avalie e torne os pré-selecionados em futuros proprietários de uma das 1.000 unidades habitacionais em Várzea Grande. Prazo final, já estendido, termina no dia 23

Quase 10% ou 95 pessoas dos 1.000 previamente sorteados para a entrega de documentos para avaliação, e acolhimento por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), para serem possivelmente contemplados com uma das habitações do Residencial Colinas Douradas ainda não procuraram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande.

Essa demora levou a Secretaria Municipal a ampliar para o próximo dia 23 de janeiro, prazo final para recebimento dos documentos de montagem do dossiê daqueles que podem ser aprovados como futuros proprietários de um dos imóveis.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande funciona na Avenida da FEB nº 2.138 das 8h às 17h.

Portaria 04/2024, assinada pelo secretário de Várzea Grande, Ricardo Azevedo Araújo, convoca essas 95 pessoas, previamente contempladas, para que compareçam até o dia 23 deste mês e apresentem os documentos necessários para o encaminhamento do dossiê para apreciação da Caixa Econômica Federal (CEF).

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“Após as pré-seleções, os 1.000 titulares anunciados devem entregar os documentos pessoais que comprovam cumprirem as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades e então montar o dossiê que é encaminhado a Caixa Econômica Federal, agente financiador das habitações, para então estando aprovados e devidamente com os contratos assinados, poderem assumir suas moradias”, disse o secretário Ricardo Azevedo Araújo.

Ele lembrou que o prazo não será prorrogado e irá se findar em 23 de janeiro, e caso alguns dos 95 faltantes deixem de montar seu dossiê, serão automaticamente convocado o suplente que também foi pré-selecionado, para que se apresente com os documentos para montar seu dossiê que então será encaminhado à CEF.

“Este dossiê, caso aprovado pela Caixa Econômica Federal, é que dá o direito do escolhido em ser o detentor do financiamento e proprietário do imóvel do Colinas Douradas, por isto é fundamental que os pré-selecionados compareçam e comprovem sua titularidade com documentos e formem o dossiê para passar pelo crivo técnico do Agente Financeiro, sem o qual não é possível que ele se torne proprietário definitivo do imóvel, o que é um grande passo para qualquer família”, disse Ricardo Azevedo Araújo.

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O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação lembrou que a pré-seleção ocorre para 1.000 titulares e 1.000 suplentes, justamente para que se o titular não comprovar através de documentos sua capacidade de assumir o financiamento e o imóvel, o suplente o faça.

“Reafirmo ser fundamental que os escolhidos compareçam à Secretaria, munidos de seus documentos, comprovem sua titularidade e sua capacidade de assumir o financiamento para então se tornar proprietário do imóvel”, disse ele.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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