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Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores

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A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

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De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Legislativo recebe sindicato da Guarda Municipal e debate pautas da categoria

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Foto: CMVG

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, recebeu representantes do Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Cuiabana (SIGUAM) para discutir pautas de interesse da categoria e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os servidores da segurança pública municipal.

Participaram da reunião o presidente do sindicato, Carvalho, além dos guardas municipais Delgado, Haenisch e Cheibel, que apresentaram demandas relacionadas à recomposição salarial, à reestruturação administrativa da secretaria responsável pela Guarda Municipal e a outros temas voltados à valorização dos profissionais.

Durante o encontro, os representantes da categoria tiveram a oportunidade de expor as principais necessidades dos servidores e apresentar sugestões para o fortalecimento da Guarda Municipal. O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância de manter a Câmara aberta ao diálogo com todas as categorias que contribuem para o desenvolvimento do município.

A reunião reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a escuta das demandas da população e dos servidores públicos, promovendo um ambiente de respeito institucional e construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelo município.

Os representantes do SIGUAM agradeceram a receptividade da Câmara Municipal e destacaram a importância do espaço de diálogo proporcionado pela Casa de Leis para a apresentação das reivindicações da categoria.

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A Câmara Municipal de Várzea Grande segue à disposição para receber as demandas dos diversos segmentos da sociedade, fortalecendo a participação e o debate democrático em benefício da população varzea-grandense.

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