VÁRZEA GRANDE
Cadastro Único estará indisponível entre os dias 29 de novembro e 1 de dezembro
VÁRZEA GRANDE
A Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande informa que por conta do povoamento de renda do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o sistema de operação do Cadastro Único estará indisponível entre os dias 29 de novembro e 1 de dezembro.
A determinação consta no calendário de indisponibilidade do Cadastro Único operado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Estamos fazendo esse comunicado, para que a população não busque atendimentos nas Unidades dos Centros de Referência em Assistência Social, nem na sede da Secretaria para atualização ou inscrição cadastral, uma vez que o sistema está sem disponibilidade”, alertou a coordenadora do Cadastro Único de Várzea Grande, Elizangela Arantes.
A coordenadora lembra que em todas as vezes que ocorre a indisponibilidade de sistema a Secretaria de Assistência faz a comunicação antecipada, seja no portal da Prefeitura Municipal, em comunicados expostos nos locais de atendimento, para que o beneficiário não busque atendimento nesses dias citados.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira disse que o Governo Federal tem realizado várias atualizações para modernizar o sistema, bem como, mecanismos de segurança. “Os municípios estão se adequando às novas normativas e por isso várias inconsistências têm ocorrido no sistema, inviabilizando por vezes o atendimento, porém nós também estamos trabalhando para melhor atender a nossos usuários”, completou.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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