CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Saque do FGTS por esclerose múltipla ou lateral amiotrófica avança

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Projeto de lei que inclui entre as hipóteses de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o adoecimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) foi aprovado, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 2.360/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), ganhou parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.

Atualmente, o rol estabelecido na lei que lista as doenças e situações que dão direito ao saque do FGTS, é meramente exemplificativo. A norma cita, por exemplo, câncer, HIV, estágio terminal de vida, necessidade de órtese ou prótese por pessoa com deficiência e doenças raras.

O projeto explicita nessa lei a inclusão do benefício para o trabalhador ou dependente com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. O autor explica a necessidade: “as doenças elencadas no dispositivo (da Lei 8.036) autorizam de imediato o levantamento do fundo, enquanto outras, tão ou até mais graves do que as listadas, acabam exigindo a abertura de ações judiciais perante o Poder Judiciário. A enxurrada de ações nesse sentido emperra indevidamente a prestação jurisdicional e não satisfaz de pronto as exigências relativas aos tratamentos necessários para os enfermos”.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais

O senador Flávio Arns, que apresentou apenas uma emenda de redação, apoia a proposta:

— Os custos associados ao tratamento e ao suporte necessário para pacientes com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica são elevados e podem sobrecarregar financeiramente as famílias. Assim, o acesso aos recursos do FGTS representaria um alívio financeiro para as famílias afetadas, ajudando, inclusive, a cobrir os gastos com o tratamento.

Esclerose múltipla e ELA

A esclerose múltipla é uma condição autoimune que afeta o sistema nervoso central, levando a uma ampla gama de sintomas neurológicos que podem variar desde dificuldades motoras até problemas cognitivos e visuais. De acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), a doença acomete aproximadamente 40 mil brasileiros e frequentemente requer tratamento contínuo e especializado.

Já a esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa progressiva que resulta em paralisia muscular e falência respiratória, com uma expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.

Ambas as condições são incuráveis, até o momento, e exigem tratamentos e cuidados caros, frequentemente não cobertos integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados.

Leia Também:  Avança na Câmara projeto que revoga integralmente Lei da Alienação Parental

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Avança na Câmara projeto que revoga integralmente Lei da Alienação Parental

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Líder do governo afirma que o pacote de ajuste fiscal estará aprovado na Câmara até quinta-feira

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA