POLITÍCA NACIONAL
Marcos Rogério culpa governo Lula por rombo nas contas públicas
POLITÍCA NACIONAL
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), que o governo federal está inquieto com o impacto dos gastos públicos e do aumento da carga tributária, porque finalmente “acordou para a realidade”. Ele disse que o déficit das contas públicas aumentou expressivamente nos últimos dois anos e destacou o prejuízo das estatais e das empresas públicas, frisando que “a conta chegou” para os brasileiros.
— O PT sempre pregou que tem que gastar mais, não importa de onde venha o dinheiro. Se não tiver dinheiro, encaixa, cria mais um “tributinho”. Esse é o governo, nos últimos anos, que mais criou imposto no Brasil, aumento de carga tributária, aumento de taxas, de contribuições e, com isso, o custo Brasil só aumenta. É difícil ser empresário no Brasil, é difícil a vida do consumidor no país, porque temos um Estado que é bom para cobrar e é péssimo para investir.
Marcos Rogério criticou a gestão do presidente Lula, que teria criado um “rombo fiscal assustador”, e comparou-a com a do ex-presidente Jair Bolsonaro — que, segundo o senador, teria apresentado uma “diferença absurda” nos resultados da atividade econômica e conduzido a Petrobras à lucratividade. O parlamentar chamou a atenção ainda para os efeitos da Lei das Estatais, que entrou em vigor em 2016 e estabeleceu regras que dificultaram indicações políticas para a diretoria das empresas.
— O que vivemos com a chegada do PT? O PT ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal [STF] arguindo a inconstitucionalidade daquele ponto que dizia que não era possível a indicação do apadrinhado, do companheiro. E, com isso, conseguiu uma liminar no Supremo que garantiu a indicação do presidente do BNDES com a burla à Lei das Estatais (…) e garantiu à Petrobras a indicação com burla à Lei das Estatais que aprovamos.
Lembrando que a liminar contra a Lei das Estatais foi concedida por decisão monocrática, Marcos Rogério opinou que o governo usa o Judiciário para desfazer avanços aprovados pelo Legislativo, o que também se verificou contra a efetivação do Marco Legal do Saneamento e o fim da contribuição sindical obrigatória. Para o senador, a situação leva medo aos investidores estrangeiros, que não podem esperar segurança jurídica no Brasil.
— Este é um governo de estelionato, de enganação, é um governo que não quer reformas estruturantes, é um governo que mente ao povo brasileiro. Por isso os indicadores de aprovação estão negativos. Está fracassando no tempo por suas próprias escolhas equivocadas — resumiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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