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CRE sabatina indicada para a embaixada do Brasil em Chipre nesta quarta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatina nesta quarta-feira (4) a diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach, indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na República de Chipre, localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo.

A sabatina será realizada após reunião de trabalho da CRE, com início previsto para as 9h30, em que serão definidas as emendas a serem apresentadas pelo colegiado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) e à proposta orçamentária do próximo ano (PLN 26/2024). A indicação da diplomata (MSF 55/2024) é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Entre os cargos ocupados por Ana Maria de Souza Bierrenbach na Secretaria de Estado das Relações Exteriores estão o de coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos, em 2011; chefe da Divisão de Atos Internacionais, entre 2011 e 2015, e de titular da Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, desde 2022. No exterior, atuou na embaixada em Roma, entre 1997 e 2001, na embaixada em Montevidéu, entre 2001 e 2004, e na Missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), entre 2008 e 2011.

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Foi também ministra-conselheira e encarregada de negócios na embaixada em Londres, entre 2015 e 2018, e ministra-conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres, entre 2018 e 2021. Suas condecorações incluem a Ordem do Mérito da República Italiana, a Medalha Mérito Santos Dumont e a Ordem de Rio Branco.

Comércio

No comércio bilateral, as relações entre Brasil e Chipre têm oscilado ao longo dos anos. O recorde de US$ 266,2 milhões foi alcançado em 2018, mas caiu para US$ 78,2 milhões em 2019. Em 2023, as exportações brasileiras somaram US$ 238 milhões, enquanto as importações de Chipre foram de US$ 2,1 milhões, gerando um superávit de US$ 235,9 milhões.

Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para aquele país. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.

A comunidade brasileira em Chipre, estimada em cerca de 250 pessoas, é composta, em sua maioria, por atletas profissionais contratados por clubes locais e cidadãos brasileiros casados com cipriotas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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