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CRE sabatina indicada para a embaixada do Brasil em Chipre nesta quarta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatina nesta quarta-feira (4) a diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach, indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na República de Chipre, localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo.

A sabatina será realizada após reunião de trabalho da CRE, com início previsto para as 9h30, em que serão definidas as emendas a serem apresentadas pelo colegiado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) e à proposta orçamentária do próximo ano (PLN 26/2024). A indicação da diplomata (MSF 55/2024) é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Entre os cargos ocupados por Ana Maria de Souza Bierrenbach na Secretaria de Estado das Relações Exteriores estão o de coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos, em 2011; chefe da Divisão de Atos Internacionais, entre 2011 e 2015, e de titular da Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, desde 2022. No exterior, atuou na embaixada em Roma, entre 1997 e 2001, na embaixada em Montevidéu, entre 2001 e 2004, e na Missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), entre 2008 e 2011.

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Foi também ministra-conselheira e encarregada de negócios na embaixada em Londres, entre 2015 e 2018, e ministra-conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres, entre 2018 e 2021. Suas condecorações incluem a Ordem do Mérito da República Italiana, a Medalha Mérito Santos Dumont e a Ordem de Rio Branco.

Comércio

No comércio bilateral, as relações entre Brasil e Chipre têm oscilado ao longo dos anos. O recorde de US$ 266,2 milhões foi alcançado em 2018, mas caiu para US$ 78,2 milhões em 2019. Em 2023, as exportações brasileiras somaram US$ 238 milhões, enquanto as importações de Chipre foram de US$ 2,1 milhões, gerando um superávit de US$ 235,9 milhões.

Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para aquele país. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.

A comunidade brasileira em Chipre, estimada em cerca de 250 pessoas, é composta, em sua maioria, por atletas profissionais contratados por clubes locais e cidadãos brasileiros casados com cipriotas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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