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Prefeitura esclarece que pagamentos a empresas terceirizadas seguem prazos estabelecidos

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NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que não existem notas fiscais de empresas terceirizadas em atraso junto ao Município. Todos os pagamentos seguem rigorosamente os prazos estabelecidos e os procedimentos legais adotados pela Administração Municipal.


A Secretaria Municipal de Fazenda realiza os pagamentos de forma cronológica, respeitando a ordem estabelecida para a liquidação das despesas públicas.


No caso específico da empresa citada em publicações nas redes sociais, a Prefeitura esclarece que o pagamento do contrato vigente está sendo realizado dentro dos prazos estabelecidos, conforme a ordem cronológica da despesa pública.


A Administração Municipal reforça seu compromisso e responsabilidade com o pagamento dos serviços efetivamente prestados pelas empresas contratadas, cumprindo os prazos e as obrigações previstas nos contratos.


Em relação às informações sobre possíveis atrasos no pagamento de salários aos funcionários da empresa terceirizada, a Prefeitura informa que irá apurar a situação e buscar os esclarecimentos necessários, considerando a importância de garantir que os serviços contratados pelo Município sejam prestados de forma adequada e que as obrigações relacionadas aos trabalhadores sejam devidamente observadas.

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A Prefeitura de Primavera do Leste reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas pelo Município.

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Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza nesta sexta-feira (9), às 8h, no Auditório do Primacredi, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração da tabela de zoneamento urbano do município, estabelecida pela Lei nº 497/1998.


A audiência tem como objetivo apresentar e debater mudanças relacionadas às zonas mistas, contribuindo para a atualização das regras de uso e ocupação do solo e para o planejamento do desenvolvimento urbano de Primavera do Leste.


Durante o encontro, serão apresentadas as propostas de alteração e haverá espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da população. A participação da comunidade é considerada importante para que as mudanças sejam discutidas de forma transparente, considerando as características e as necessidades do município.


O zoneamento urbano estabelece critérios para a utilização e ocupação das diferentes áreas da cidade. Nesse contexto, a discussão das zonas mistas busca avaliar as regras atualmente previstas na legislação e as adequações necessárias diante da dinâmica de crescimento e transformação urbana de Primavera do Leste.

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A Prefeitura reforça o convite para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados participem da audiência pública, contribuindo com sugestões e questionamentos sobre as alterações propostas.


Audiência Pública – Alteração do Zoneamento Urbano

Data: 9 de outubro

Horário: 8h

Local: Auditório do Primacredi

Tema: Alteração da tabela de zoneamento da Lei nº 497/1998, com foco nas zonas mistas.

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