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CPI convoca investigado por manipulação no Campeonato Carioca

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A CPI da Manipulação de Jogos aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do empresário Ede Vicente Ferreira Júnior, investigado por suspeita de fraudes em jogos da segunda divisão do Campeonato Carioca de Futebol. O requerimento foi apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), relator do colegiado (REQ 175/2024). A CPI também requereu a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ferreira (REQ 173/2024).

A intenção é que o empresário esclareça os fatos que o levaram a ser investigado na Operação VAR, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que apura suspeitas de manipulação de resultados no campeonato estadual. Ede Ferreira era técnico do time profissional do Esporte Clube Nova Cidade, de Nilópolis e também responsável pela equipe sub-20 do clube.

“O depoimento de Ede Vicente Ferreira Junior se torna indispensável para que a CPIMJAE identifique as fontes de financiamento, os esquemas de aliciamento e o pagamento de vantagens indevidas a jogadores de futebol no âmbito da Operação VAR”, justifica Romário no requerimento.

Em outro requerimento, Romário solicita da Polícia Civil cópia completa do inquérito da Operação VAR (REQ 174/2024).

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Bruno Henrique

Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça solicita ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) todos os documentos relativos ao caso de suspeita de manipulação envolvendo o jogador Bruno Henrique, do Flamengo (REQ 176/2024). O pedido também veio do senador Romário.

Em novembro, Bruno Henrique foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga se o atleta teria agido de maneira deliberada para receber punição em uma partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O objetivo seria beneficiar familiares em apostas esportivas.

Cassinos

Como item extra-pauta, a comissão aprovou requerimento com moção de recomendação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que suspenda a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/2022). O pedido é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente da CPI. Ele pede a retomada do projeto apenas depois que o cenário das apostas esportivas online esteja “devidamente ajustado e regulamentado” (REQ 177/2024).

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“A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI. A ausência de um marco regulatório sólido para as apostas de quota fixa torna o ambiente ainda mais incerto e potencialmente caótico”, afirma Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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