Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que trata do exercício da profissão de quiropraxista, profissional de saúde que atua no tratamento e prevenção de distúrbios músculo-esqueléticos, principalmente da coluna vertebral. Com uma série de movimentos com as mãos, o quiropraxista busca restaurar o alinhamento correto da coluna e outros locais do corpo.

O PL 2.850/2021, da ex-senadora Kátia Abreu (TO), recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), que apresentou emendas de redação. O relatório foi lido na comissão nesta terça-feira pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Agora a proposta segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o projeto, entre as competências de quiropraxistas estão avaliar, planejar e executar o tratamento quiroprático por meio da aplicação de procedimentos específicos da quiropraxia e terapias complementares. Podem exercer a profissão o portador de diploma de bacharelado em quiropraxia, conferido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; e os profissionais que, até a promulgação da lei, tenham comprovadamente exercido a atividade por pelo menos dez anos e que sejam aprovados em exames de proficiência, nos termos da regulamentação do órgão responsável pela fiscalização da profissão.

A proposta prevê que a profissão será supervisionada pelos Conselhos Federal e Regionais de quiropraxia. Será necessária inscrição no respectivo Conselho Regional. O Conselho Federal editará Código de Ética da profissão.

“Trata-se de medida que confere amparo legal à atuação deste setor de serviços de saúde, resguardando os profissionais atuantes na área da quiropraxia e fornecendo maiores garantias para os pacientes e usuários de tais serviços. Sob perspectiva econômica, a segurança trazida pelo projeto de lei — em termos de formação, qualificação e fiscalização profissional — é capaz de reduzir assimetrias de informação e alavancar os serviços de quiropraxia perante o público geral”, disse o relator.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) e os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defenderam a proposta e compartilharam experiências próprias com o trabalho desenvolvido por esses profissionais.

— Fui atleta muitos anos e me sinto confortável para falar. A quiropraxia cuida muito do alinhamento biomecânico do corpo, então trata muito dos cuidados articulares. Geralmente um quiropraxista é um fisioterapeuta, tem curso superior, então são profissionais que se qualificam para exercer essa profissão — afirmou Leila. 

Audiência pública

A CAE aprovou ainda requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para audiência pública sobre o PL 1.565/2023, que determina que as empresas de aplicativo que ofereçam o serviço de transporte de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores. 

O debate abrangerá ainda o PL 974/2021, que trata das garantias dos direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos; e o PL 1.598/2023, que impõe responsabilidade solidária às empresas de aplicativos em caso de danos causados durante o serviço. 

“Propomos a realização de audiência pública para instruirmos os três projetos, haja vista que tratam de assuntos correlatos”, afirmou Paim, que tem a relatoria das três proposições.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado