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Bittar diz que Bolsonaro não planejou golpe

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Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Marcio Bittar (União-AC) afirmou que a tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados é na verdade uma narrativa criada por políticos de esquerda. Segundo Bittar, o ex-presidente incomoda a esquerda e está sendo perseguido para que saia da vida pública. Bolsonaro e integrantes de seu governo (2019-2022) foram indicados pela Polícia Federal na semana passada sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

— O presidente Bolsonaro já foi acusado de importunar baleia e de tentativa de golpe com senhoras de Bíblia na mão, com estilingues e batom, que foram as armas encontradas no dia 8 de janeiro [de 2023], e, agora, do golpe de 5ª série, com homens de preto — cinco pessoas —, frustrado pela ausência de táxi. E [a acusação] ainda inocenta o presidente Bolsonaro, na medida em que, dentre as gravações soltas, escolhidas para serem soltas, aparece uma em que um deles diz que sugeriram ao presidente trocar um ministro, e ele disse: “Não, não farei isso, porque vão dizer que eu estou fazendo isso para dar um golpe”. Quer dizer, a própria narrativa do golpe, dentro do golpe, é que se supunha, inclusive, tirar o próprio presidente Bolsonaro.

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8 de janeiro

Marcio Bittar também criticou o posicionamento de políticos de esquerda contra a anistia aos presos pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

— Eu acho incrível quando eu escuto parlamentares do PT, do PCdoB, da esquerda de forma geral, falarem de democracia. A hipocrisia não tem limite. Eles foram anistiados, mas tudo o que não querem é que o Congresso Nacional exerça o seu papel e o seu direito de fazer outra anistia, porque esta não será a primeira. Em 18 de abril de 1945, o Decreto-Lei de Anistia foi assinado por Getúlio Vargas, permitindo a libertação dos últimos 600 presos políticos da ditadura do Estado Novo. (…) Em 28 de agosto de 1979, o presidente Figueiredo sanciona uma lei e, com isso, políticos e intelectuais exilados puderam voltar ao país, e profissionais puderam reaver seus postos de trabalho. A anistia beneficiou imediatamente 100 presos políticos, 150 banidos, e cerca de 2 mil brasileiros puderam voltar ao país. (…) Essas pessoas pegaram em armas para subverter e tomar o Estado brasileiro numa revolução de esquerda comunista.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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