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Janaina Riva convoca deputados para congresso ambiental dos tribunais de contas

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A deputada Janaína Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, convocou os deputados durante sessão plenária, em especial os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, para participar em Cuiabá, nesta segunda-feira (22), do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que acontece no auditório da Fatec/Senai, a partir das 8 horas.

O Congresso Ambiental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) – conforme a deputada – conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes (PL), que é autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, cujo tema será debatido no evento.

Janaína Riva adiantou que o Congresso Ambiental terá a presença e participação, na segunda-feira (22), do ministro da Agricultura, senador mato-grossense Carlos Fávaro (PSD), do governador Mauro Mendes (União), do senador Wellington Fagundes (PL), conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE-MT, do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Instituto Rui Barbosa, Ediberto Carlos Lima, do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola e do conselheiro Ranilson Ramos, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco.

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O ministro Carlos Fávaro (PSD) e o governador Mauro Mendes (União), serão os debatedores do painel de abertura do Congresso Ambiental, com o tema “Preservar”, que será conduzido pelo repórter especialista em meio ambiente, José Francisco.

Também participa do Congresso Ambiental, conforme programação enviada à Casa de Leis e lida em plenário, na segunda-feira à tarde, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Deosdete Cruz Júnior, Mauren Lazaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Chico 2000.

O Congresso Ambiental vai abordar, ainda, temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no Brasil

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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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