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ALMT vai adotar software desenvolvido pela ALRN
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) está em estudo para instalação de um novo software que vai permitir interligação de todos os sistemas do Parlamento garantindo ainda mais segurança, agilidade e transparência nos trabalhos parlamentares através de uma parceira com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O novo sistema será repassado sem custo.
Hoje (27) pela manhã, os técnicos do Poder Legislativo Potiguar, Jorge Henrique de Azevedo e Stefano Rosemberg Freire apresentaram, em Cuiabá, o softwaresde gestão legislativa, que tem como objetivo aperfeiçoar e atualizar o sistema em uso.
A vice-presidente da ALMT, Janaina Riva (MDB) participou da reunião e demonstrou entusiasmo com o que presenciou. “Foi muito importante que a equipe técnica da Assembleia estivesse reunida para acompanhar a apresentação. Queremos dar uma cara nova para a Casa, para que ela seja mais moderna para atender os servidores e os deputados”, afirmou ela.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga Filho, revelou que o software vai permitir mais agilidade e transparência nos trabalhos parlamentares, proporcionando a interligação de todos os sistemas da Casa garantindo ainda mais segurança às informações. “Essa parceira com a ALRN nos permitirá aperfeiçoar cada vez mais nosso processo de tramitação das propostas legislativas”, apontou.
O diretor de Tecnologia de Informação ALRN, Mário Sérgio Gurgel explicou que o novo sistema foi implantado no Parlamento potiguar em 2017, quando deram início ao processo legislativo eletrônico.
“Desde o início do sistema até a finalização do processo, o projeto desenvolveu e começou a criar uma participação muito forte da comunidade legislativa, e hoje somos referência nacional. Graças ao sistema, ganhamos um prêmio nacional e começou o interesse de outras Assembleias para compartilhar conosco. Implantamos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e outras tem demostrado interesse, como é o caso de Mato Grosso. Não tem custo nenhum para implantar esse novo sistema. Hoje fizemos uma demonstração para os técnicos e deputados por setores de interesse da Casa”, disse Gurgel.
O secretário de Tecnologia de Informação (TI) da Assembleia de Mato Grosso, André Luis de Moraes Souza, falou sobre os benefícios e as vantagens que o novo sistema poderá proporcionar ao Parlamento mato-grossense.
“A ideia é que como eles estão bem avançados tecnologicamente no Rio Grande do Norte a gente possa implantar o novo sistema para que consigamos aplicar essas técnicas no nosso trabalho de tramitação de matérias no dia a dia. Eles estão há dois anos desenvolvendo o sistema, que é consolidado e premiado. A Assembleia só tem a ganhar com esse processo”, afirmou Souza.
“O novo sistema vai propiciar uma série de relatórior, por exemplo, quantas indicações, moções e requerimentos foram apresentados, entre outras formas de controlec. Os deputados terão mais facilidades de prestar contas do trabalho parlamentar”, destacou o consultor da Secretaria dos Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas de Barros.
“Essa iniciativa surgiu durante um seminário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em outubro de 2023, quando tivemos a oportunidade de acompanhar o trabalho na ALRN com visitas técnicas. Uma Assembleia transparente é um norte que a Mesa Diretora dá para todos os secretários e unidades da Casa, é algo que todos nós perseguimos, ou seja, sempre com melhoras e acessível”, lembrou ele.
Nesta primeira reunião participaram servidores dos núcleos, Social, Ambiental, Econômico, e ainda, da Presidência, Gabinetes, Secretaria de Serviços Legislativos e Parlamentar, Câmara Setorial Temática e Comissão de Constituição Justiça e Redação. O segundo encontro acontece nesta quarta-feira (28), na sala de videoconferência, para outros setores da Casa.
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Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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