CCJR aprova parecer sobre PLDO 2023

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19 de outubro de 2022

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO 573/2022) acatando 13 emendas apresentadas e com a rejeição de 33. Outra pauta analisada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19) foi o PL 665/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.

O PLDO, que estabelece como o Governo do Estado deverá direcionar o orçamento do próximo ano, agora segue para o plenário e depois deverá ser analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A expectativa do líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é que a matéria seja aprovada até a próxima semana.

“Hoje aprovamos o parecer, inclusive com algumas mudanças para melhorar redação e para dar condição de, caso haja superávit, possa ser atualizado os repasses para os Poderes e inclusive com relação às emendas parlamentares”, explica Dal Bosco.

De acordo com a relatoria do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a PLDO deverá acatar as emendas 19; 35; 37; 38; 40; 41; 43; 44; 45; 48; 49; 50 e 51. E rejeitas as emendas 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 36; 39; 42; 46 e 47.

Com relação PL 119/2022, o presidente da CCJR afirmou que se trata de autorização para que o Poder Executivo inclua o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, para previdência do Estado e para custear programa de combate ao tráfico de drogas do Estado.

“O valor é de aproximadamente R$ 3 milhões, mas sempre que o exercício a ser executado pelo Governo do Estado não tem a rubrica aberta no orçamento, precisa ser submetido à aprovação da Assembleia para aportar a transposição de recurso para o pagamento”, explica Dal Bosco.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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12 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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