POLÍTICA MT
CCJR aprova parecer sobre PLDO 2023
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Foto: Helder Faria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO 573/2022) acatando 13 emendas apresentadas e com a rejeição de 33. Outra pauta analisada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19) foi o PL 665/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.
O PLDO, que estabelece como o Governo do Estado deverá direcionar o orçamento do próximo ano, agora segue para o plenário e depois deverá ser analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A expectativa do líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é que a matéria seja aprovada até a próxima semana.
“Hoje aprovamos o parecer, inclusive com algumas mudanças para melhorar redação e para dar condição de, caso haja superávit, possa ser atualizado os repasses para os Poderes e inclusive com relação às emendas parlamentares”, explica Dal Bosco.
De acordo com a relatoria do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a PLDO deverá acatar as emendas 19; 35; 37; 38; 40; 41; 43; 44; 45; 48; 49; 50 e 51. E rejeitas as emendas 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 36; 39; 42; 46 e 47.
Com relação PL 119/2022, o presidente da CCJR afirmou que se trata de autorização para que o Poder Executivo inclua o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, para previdência do Estado e para custear programa de combate ao tráfico de drogas do Estado.
“O valor é de aproximadamente R$ 3 milhões, mas sempre que o exercício a ser executado pelo Governo do Estado não tem a rubrica aberta no orçamento, precisa ser submetido à aprovação da Assembleia para aportar a transposição de recurso para o pagamento”, explica Dal Bosco.
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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