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Deputados aprovam PL que proíbe comprovação de vacinação em MT

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Os deputados Lúdio Cabral e Paulo Araújo foram contrários à aprovação do PL 01/2022

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9), durante sessão ordinária, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 1/2022, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), que veda ao Poder Público à instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O PL foi aprovado com três votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).

Em primeira votação, os deputados aprovaram o PL 5/2022, mensagem governamental 2/2022, que condiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural nas hipóteses que especifica, ao recolhimento de contribuição ao FUS/MT. O PL foi aprovado em primeira votação com três votos contrários e uma abstenção. Os deputados aprovaram, em votação única, o PR 15/2021, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no munícipio de Rondolândia (MT) .

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Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT) adiou a votação do PL 6/2022, que altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT. Em redação final os deputados aprovaram o PL 1171/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera as Leis nº. 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa, e a lei 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa.

Conforme justificativa, “a presente proposta de alteração tem o escopo de readequar o quantitativo de cargos em conformidade com os concursos de 1995 e 2013 desta Casa de Leis, considerando as especialidades dos concursos prestados pelos servidores desta Casa e as lotações dos mesmos”. Os deputados argumentam ainda que a nova lei “visa adequar o enquadramento dos servidores obedecendo primeiramente as suas especialidades e após suas lotações atuais, em conformidade inclusive com as alterações sofridas com a edição da Lei nº 7860/02, que transformou os cargos específicos em amplos, o que com a edição da Lei 11.331/21, o retornou ao aspecto inicial, trazendo uma outra questão de suma importância, que é a adequação desses aspectos, não havendo a partir de então, qualquer desvios de função no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.

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A Mesa Diretora observa ainda que “toda e qualquer alteração nesta proposta de alteração legal não causa qualquer ascensão ou rebaixamento em nenhum dos servidores efetivos da casa, tampouco nenhum impacto financeiro ou orçamentário, haja vista, tratar-se somente da readequação dos anexos referentes aos cargos e suas atribuições”.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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