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Assembleia Legislativa realizou audiência sobre mineração nesta quinta (24)

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Nesta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para tratar de mineração, com foco em minerais estratégicos. O encontro reuniu representantes do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Governo Federal, Agência Nacional de Mineração, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além do setor produtivo, entre outros. 

Requerente da audiência, a deputada estadual em exercício Sheila Klener (PSDB) defende que é preciso chamar atenção para o potencial mineral de Mato Grosso. “Estão aqui representantes de órgãos governamentais que têm dados pra mostrar que Mato Grosso pode ter uma atividade mineral séria. Isso que temos de demonstrar. Mato Grosso não é só extração de ouro”, afirmou a parlamentar. 

Na audiência, foi defendida a necessidade de instalação de um Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) no estado, que é vinculado ao Governo Federal. O assessor especial de projetos especiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Polidoro, adiantou que já há tratativas no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para trazer esse centro para Mato Grosso. 

Além disso, ele falou sobre iniciativa em andamento no Mapa de criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes no Brasil. “Mato Grosso vai receber um dos cinco hubs do centro de excelência. A UFMT está liderando junto com o governo”, contou o assessor. 

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Pesquisadora o Serviço Geológico do Brasil, Ioná de Abreu Cunha, ressaltou que os minerais estratégicos têm grande importância na produção de energia limpa e na agricultura. “Não há transição energética sem o lítio, o cobre, o cobalto, níquel e outros. Na agricultura, são usados fosfato, rochas calcárias, potássio, enxofre, sendo que há muita dependência dos dois últimos”, explicou a chefe da divisão de projetos especiais e minerais estratégicos do SGB.

Ela destacou que Mato Grosso é o estado que teve maior crescimento (19%) na produção de minérios no primeiro semestre de 2023, em comparação ao ano anterior. “Isso mostra toda a potencialidade que o estado tem”, disse. “É preciso avançar. O principal desafio está em garantir investimentos na pesquisa de exploração desses minerais. Também é preciso uma ação cooperativa, união de todos os setores, governo municipal, estadual, federação e de órgãos de pesquisa, universidades”, expôs Ioná de Abreu Cunha. 

“O Estado não conhece as riquezas de seu subsolo, está de costas há décadas para esse setor. É preciso conhecer essa riqueza com profundidade e definir um grande plano de desenvolvimento sustentável para extração dessas riquezas, gerando emprego, renda e distribuindo melhor essa renda”, sustentou o deputado Wilson Santos (PSD).

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O assessor especial de projetos especiais do Mapa, José Polidoro, salientou que os minerais são fundamentais para o estado por conta dos fertilizantes usados na agricultura. “Mato Grosso é o estado do país que é o maior consumidor de um produto que vem da mineração, que são os fertilizantes e o calcário que é corretivo agrícola. Sem esses insumos não haveria essa pujança do agronegócio”, afirmou. 

Ele lembrou que apesar de haver grande potencial de fosfato no estado, que poderia ser usado na produção de fertilizantes, que hoje são importados, faltam pesquisas para viabilizar a instalação de indústrias. 

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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